Segundo o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a aprovação da lei que amplia a margem consignável permitirá que os servidores obtenham empréstimos com valores maiores, além de possibilitar a redução do número de parcelas para o pagamento do crédito consignado. Continue lendo, a seguir, e saiba mais detalhes sobre o que deve mudar com esta alteração.
Crédito mais generoso
Recentemente, o governo sancionou uma lei que promove uma significativa mudança na margem consignável dos salários dos servidores públicos, permitindo que as parcelas dos empréstimos consignados comprometam uma parte maior de seus vencimentos.
O objetivo central dessa medida é possibilitar que os trabalhadores tenham acesso a valores mais substanciais em suas operações de crédito. Siga a leitura, logo abaixo e entenda mais detalhes sobre a nova lei.
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Entendendo o empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor.
No entanto, as instituições financeiras devem respeitar uma margem consignável, ou seja, um limite máximo da porcentagem do salário que a parcela pode representar.
Margem varia com o tipo de consignado
É importante ressaltar que o valor dessa margem varia dependendo do tipo de empréstimo consignado que o segurado estiver solicitando.
Por exemplo, no caso do consignado do INSS, a margem pode comprometer até 45% dos ganhos dos aposentados e pensionistas, enquanto para os trabalhadores com carteira assinada, esse limite é de 40%. Saiba mais detalhes sobre essas margens específicas logo a seguir.
Margem consignável elevada para 60%
Até o recente ajuste legislativo, os servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro tinham uma margem consignável estabelecida em 55%. Entretanto, em 26 de setembro, um projeto de lei do prefeito da cidade, Eduardo Paes, foi aprovado pela Câmara dos Vereadores, elevando esse índice.
Como resultado, em 5 de outubro, o prefeito sancionou a nova legislação, concedendo aos funcionários ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos uma margem de 60%. Isso significa que eles agora podem comprometer até 60% de seus salários com o pagamento das parcelas de empréstimos.
Segundo o prefeito, essa medida visa facilitar o acesso ao crédito. A ampliação da margem consignável permitirá que os servidores obtenham empréstimos com valores mais substanciais, além de possibilitar a redução do número de parcelas para o pagamento.
“Vale a pena ver de novo”
Vale destacar que essa não é a primeira vez que Eduardo Paes apresenta um projeto para aumentar a margem consignável dos servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro. Em 2021, ele já havia encaminhado um texto similar à Câmara, que também foi aprovado pelos vereadores.
Naquela ocasião, a margem consignável passou de 30% para 55%, demonstrando a constante busca por alternativas que beneficiem os servidores públicos da cidade.
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