A prática de ultrapassar em faixa contínua, embora seja comum nas vias, configura uma infração passível de multa. Mas você qual é o valor da penalidade por ultrapassar em faixa contínua?
A seguir, continue lendo para saber as razões pelas quais esta ação é proibida no trânsito, os critérios que caracterizam essa infração, o valor da multa imposta e as medidas disponíveis para contestar a autuação, se necessário.
Se você busca informações sobre o valor da multa aplicada por esta infração de trânsito, continue lendo para esclarecer todas as nuances relacionadas a esse tema.
Multa alta para ultrapassagem em faixa contínua: entenda
Por que a ultrapassagem em faixa contínua é proibida? A faixa contínua é uma sinalização rodoviária que indica a proibição de ultrapassagem em determinados trechos da via. Esta restrição, tem como objetivo principal a segurança viária, evitando colisões frontais entre veículos que trafegam em sentidos opostos, garantindo assim a integridade de todos os usuários da estrada.
Caso o motorista se sinta injustamente autuado, é seu direito contestar a infração, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo órgão de trânsito responsável.
Ultrapassagem: quando ela é considerada infração?
Quando a ultrapassagem de outro veículo é considerada uma infração? A ultrapassagem de outro veículo configura-se como infração quando é efetuada em locais onde a sinalização de trânsito proíbe expressamente a manobra, como faixas contínuas, curvas acentuadas, aclives, cruzamentos, intersecções, viadutos, pontes e áreas com visibilidade insuficiente. Realizar ultrapassagens em situações que ofereçam risco aos demais usuários da via também é caracterizado como infração.
Qual é o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua? Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a ultrapassagem em faixa contínua é classificada como infração de natureza gravíssima. A sanção prevista para essa infração consiste em uma multa no valor de R$ 1.467,35. O condutor infrator ainda terá 7 pontos adicionados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Como fazer a contestação?
Como contestar uma multa por ultrapassagem em faixa contínua? Caso o motorista autuado considere que a penalidade foi aplicada de maneira injusta, ele tem o direito de apresentar uma contestação. O processo de contestação varia de acordo com a jurisdição do órgão de trânsito responsável, mas, em geral, segue os seguintes passos:
- Verifique o prazo: Após receber a notificação da autuação, é fundamental verificar o prazo estipulado para apresentar a contestação. Esse prazo pode variar de acordo com o órgão responsável pela autuação e geralmente está especificado na própria notificação.
- Fundamente sua defesa: Reúna argumentos sólidos que embasem sua contestação. Busque evidências, documentos ou informações que demonstrem que a autuação foi injusta. Alguns argumentos possíveis incluem:
Ausência ou má visibilidade da sinalização de faixa contínua;
Problemas relacionados à medição da velocidade ou à identificação do veículo;
Existência de circunstâncias excepcionais que justifiquem a ultrapassagem, como situações de emergência ou perigo iminente;
Depoimentos de testemunhas ou provas que corroboram sua versão dos fatos. - Elabore a contestação: Redija sua defesa de forma clara, objetiva e fundamentada nos argumentos que você reuniu. Se possível, busque orientação de profissionais especializados para garantir que sua contestação seja bem fundamentada. Inclua todos os dados necessários, como seus dados pessoais e o número da infração, além de qualquer documentação comprobatória relevante.
- Envie a contestação: Encaminhe sua contestação ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Geralmente, este processo é realizado por meio dos serviços postais, com aviso de recebimento (AR) para comprovar que a contestação foi enviada dentro do prazo estabelecido. Alguns órgãos também oferecem a opção de apresentar a contestação online por meio de sistemas eletrônicos.
- Acompanhe o processo: Após enviar a contestação, monitore o andamento do processo para garantir que o órgão de trânsito a receba e a processe corretamente. Esteja atento aos prazos definidos para as próximas etapas do processo de contestação.
- Aguarde a decisão: O órgão de trânsito analisará sua contestação e tomará uma decisão. Eles podem deferir a contestação, cancelar a multa ou mantê-la. Caso a contestação seja indeferida, você pode recorrer a instâncias superiores, como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), seguindo os procedimentos específicos estabelecidos por cada órgão.
É importante seguir rigorosamente os procedimentos e prazos estabelecidos pelo órgão de trânsito. Em casos mais complexos, é aconselhável buscar assistência de profissionais especializados em recursos de multas de trânsito para aumentar suas chances de sucesso na contestação.
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*Com informações do Portal Minuto Seguros
