Quem atua como autônomo tem direito aos benefícios oferecidos pelo INSS? Trabalhar por conta própria envolve diversos desafios diários, que abrangem desde a organização do empreendimento até o atendimento, questões financeiras, impostos e outros aspectos.
Entre as responsabilidades está o cumprimento da obrigação de contribuir para a Previdência Social, o que assegura a obtenção de benefícios como a aposentadoria e outros auxílios concedidos pelo INSS. Nesse cenário, a pessoa que trabalha como autônoma deve realizar o seu próprio cadastro, gerar as guias de pagamento e efetuar a contribuição previdenciária. A seguir, continue lendo para saber mais detalhes:
Autônomo pode receber benefícios do INSS? Entenda
O autônomo é aquele profissional que presta serviços para terceiros ou empresas por um período determinado, sem que haja um vínculo empregatício. Quanto à quantia que o autônomo deve contribuir para o INSS, ela varia de acordo com a renda e o tipo de serviço prestado:
- Quando o serviço é prestado a uma empresa (PJ), a responsabilidade pelo pagamento recai sobre a empresa;
- Para serviços prestados a pessoas físicas (CPF), em grande parte dos casos, a contribuição corresponde a 20% do valor recebido no mês;
- Autônomos de baixa renda, por sua vez, pagam 5% do salário mínimo, contudo, têm direito apenas à aposentadoria por idade e não à Certidão por Tempo de Contribuição (CTC);
- Autônomos que aderem ao plano simplificado contribuem com 11% do salário mínimo, também com direito somente à aposentadoria por idade e sem acesso à CTC.
É importante acrescentar que os autônomos no plano simplificado são aqueles que prestam serviços exclusivamente a pessoas físicas.
Saiba qual o valor mínimo de contribuição para o INSS
Para autônomos de baixa renda, o valor mínimo de contribuição é de 5% do salário mínimo, que em 2023 corresponde a R$ 66. No entanto, nem todos os autônomos conseguem efetuar este pagamento. Portanto, o valor mínimo para autônomos que prestam serviços apenas a pessoas físicas é de 11% do salário mínimo, ou seja, R$ 145,20 em 2023. Os demais autônomos devem contribuir com 20% sobre o valor que recebem mensalmente.
Para efetuar o pagamento do INSS como autônomo, é necessário gerar a Guia da Previdência Social (GPS), que funciona como um boleto mensal. Essa guia pode ser quitada nos bancos em que a pessoa tenha convênio, em casas lotéricas e até mesmo pela internet, por meio dos aplicativos bancários.
Para verificar se as contribuições para o INSS foram registradas, é possível acessar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e conferir se os pagamentos estão registrados no sistema. Caso não estejam, é possível regularizar a situação, apresentando comprovantes de contribuição e efetuando os pagamentos pendentes.
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Benefícios do INSS para quem é autônomo
Os benefícios concedidos pelo INSS a quem contribui como autônomo variam de acordo com a situação:
- Para autônomos de baixa renda, que contribuem com R$ 66, o benefício se limita a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, e apenas a aposentadoria por idade está disponível;
- Autônomos que contribuem com 11% da remuneração, seja prestando serviço a uma empresa ou trabalhando por conta própria, têm direito apenas à aposentadoria por idade;
- Já aqueles que contribuem com 20% do salário, até o limite do INSS, têm direito à aposentadoria tanto por idade quanto por tempo de contribuição, bem como a regras de transição e à Certidão por Tempo de Contribuição.
A contribuição como autônomo garante acesso a praticamente todos os benefícios previdenciários, incluindo auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário maternidade, salário família, reabilitação profissional e pensão por morte.
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