Nesta última semana — o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que recebeu a permissão do presidente Lula para enviar ao Congresso um Projeto de Lei que visa corrigir erros do saque-aniversário deixados pelo Governo anterior. Trata-se de algumas correções que podem ocorrer, caso aprovado, a fim de que o trabalhador não perda o direito sobre o seu próprio dinheiro acumulado. Veja todos os detalhes abaixo.
Ministro envia proposta para Casa
Por enquanto o Ministro afirmou que recebeu o aval do Presidente Lula para enviar ao Congresso um PL que visa corrigir lacunas abertas referentes ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Haja vista que o intuito do PL é permitir que os trabalhadores tenham acesso ao dinheiro contido no fundo, mesmo escolhendo a modalidade de saque-aniversário.
O ministro já havia defendido alguns meses atrás — o fim da modalidade de saque-aniversário. Entretanto, em razão de alguns motivos o mesmo não foi votado e acabou retrocedendo. Nessa nova discussão ele afirmou que o questionamento não está em pauta.
Entretanto, afirmou que este novo PL irá ajustar algumas injustiças deixadas pelas regras anteriores. Na qual o trabalhador não terá acesso ao valor total do fundo caso seja demitido e tenha escolhido o saque-aniversário.
Por mais que hajam os empréstimos consignados, a medida visa exatamente barrar isso. A fim de que os trabalhadores tenham acesso a outras modalidades, mesmo tendo optado pelo saque-aniversário.
Como descreveu o ministro, os brasileiros não podem pagar por uma fragilidade do sistema. O ministro se mostrou bastante confiante quanto ao impacto econômico que essa ação pode gerar ao país, mas até então — tudo está caminhando positivamente.
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Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS que permite que o trabalhador saque todos os anos — no mês do seu aniversário, um valor referente à porcentagem contida no fundo.
Podendo ser de 50% até 5%. Tudo varia de acordo com a quantidade de dinheiro contido. É possível alterar essa opção através do aplicativo Meu FGTS.
Portanto — até então, o trabalhador fica preso apenas uma opção. O saque-aniversário ou saque integral caso seja demitido sem justa causa. É justamente nesse ponto que o ministro pretende atuar.
Ademais, tudo indica que até o fim do mês, o ministro irá enviar o PL para o Congresso a fim de ser avaliado pelos parlamentares — até então, somente o presidente Lula deu o aval do PL para o Ministro. Sendo necessário aguardar a análise e aprovação dos demais.
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