Recentemente, uma notícia deixou uma parcela dos beneficiários do INSS muito animados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou a favor do reajuste para cidadãos aposentados antes de 2008, estabelecendo um precedente para futuras decisões semelhantes.
A votação ocorreu entre 22 e 29 de setembro, abrangendo aqueles que recebem aposentadorias do INSS com datas anteriores a 2008. A seguir, continue lendo para saber detalhes sobre este reajuste e como ele pode impactar outras categorias.
Reajuste do INSS contempla categoria específica
O STF considerou constitucional o reajuste para servidores públicos aposentados antes de 2008. Com esta decisão, os benefícios dos antigos servidores, assim como seus dependentes, serão ajustados pelo mesmo índice utilizado pelo INSS. A exceção se aplica aos beneficiários que têm direito à paridade, modalidade que já prevê este reajuste.
Anualmente, o INSS ajusta os valores de benefícios e aposentadorias, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com o objetivo de preservar o poder de compra dos cidadãos, em relação à inflação. Entretanto, a decisão do STF estende estes reajustes também às aposentadorias dos servidores públicos. Isto acontece em função da Lei 11.784/2008, que determinou o reajuste dos proventos e pensões concedidos a funcionários públicos federais e seus dependentes, a partir de 2008, excluindo o período anterior.
Desta forma, os beneficiários que se enquadram nesta categoria vão receber aumentos anuais em seus salários, alinhados com as diretrizes do INSS. E os benefícios são sentidos mesmo em outras categorias, já que a padronização dos aumentos salariais no país beneficia aqueles que, anteriormente, estavam sujeitos a diferentes regras de remuneração.
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Decisão não cabe recurso
Apesar da vitória dos beneficiários, a União havia interposto recurso contra a decisão. Com a decisão favorável do STF, não há mais espaço para recursos do Governo Federal, garantindo assim a nova regra para os aposentados do funcionalismo público.
Diante da conquista dos aposentados do funcionalismo público, muitos se perguntam como a novidade causa impacto para aqueles que seguem as regras do INSS. A maioria dos aposentados, que trabalhou no setor privado e contribuiu mensalmente, recebe um valor mensal, geralmente equivalente ao salário mínimo.
No entanto, as mudanças nas regras do funcionalismo público não têm impacto nas aposentadorias sob outras normas. Além disso, não alteram os requisitos para novas aposentadorias. Portanto, os cronogramas e os valores permanecem conforme as regras já estabelecidas e garantidas pelo Governo Federal.
É importante lembrar que os servidores públicos aposentados ainda vão enfrentar trâmites jurídicos para receber o aumento, o que deve acontecer nos próximos meses.
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