A Secretaria da Receita Federal deu início ao processo de envio de correspondências aos contribuintes de todo o país que estão sob análise minuciosa do Imposto de Renda 2023, referente ao ano-base 2022, conhecida como “malha fina”. Este procedimento, que teve início em 25 de setembro, atinge um total de 1.366.778 contribuintes.
Esta primeira etapa de envio de cartas faz parte de um processo que continuará até 16 de outubro, abrangendo cerca de 400 mil contribuintes. Continue lendo para saber detalhes destes envios.
Receita Federal inicia envio de cartas: entenda
A Receita Federal enfatiza que o objetivo principal destas correspondências é fornecer orientações e incentivar os contribuintes a resolverem as pendências relacionadas à Declaração, através da “autorregularização”.
A autorregularização tem como finalidade evitar a necessidade de procedimentos de fiscalização que podem resultar em penalidades, como multas automáticas. Em outras palavras, oferece aos contribuintes a oportunidade de corrigir eventuais erros, ou omissões, em suas declarações, antes que a Receita Federal inicie uma verificação mais detalhada.
A Receita Federal também destaca erros comuns que podem levar à inclusão na “malha fina”:
- Não relatar adequadamente os rendimentos pontuais recebidos ao longo do ano fiscal;
- Omissão de rendimentos recebidos por dependentes;
- Omissões na inclusão de todos os rendimentos de aposentadoria, especialmente quando há múltiplas fontes pagadoras;
- Incorrecções relacionadas ao valor ou ano de despesas médicas declaradas;
- Inclusão de despesas médicas não elegíveis para dedução;
- Declaração de deduções não aceitas pela legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Como funciona a “malha fina”
“Malha fina” é o termo utilizado para descrever o processo de análise minuciosa das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este processo tem como objetivo identificar erros, omissões ou inconsistências nas informações declaradas, que podem resultar em impostos não pagos ou deduções indevidas.
Quando a Receita Federal identifica problemas em uma declaração, coloca o contribuinte em uma lista de pendências e solicita esclarecimentos ou documentos adicionais para verificar a veracidade das informações. Este processo pode atrasar o processamento da declaração e, em alguns casos, reter a restituição de imposto devido.
As situações mais comuns que podem levar uma declaração à “malha fina” incluem:
- Erros na declaração de rendimentos;
- Omissão de rendimentos;
- Divergências entre informações fornecidas por fontes pagadoras e as declaradas pelos contribuintes;
- Falta de comprovação de despesas médicas.
Portanto, é necessário que os contribuintes forneçam informações precisas e estejam prontos para apresentar documentação de suporte quando necessário.
Como saber se caí na “malha fina”?
Para descobrir se caiu na “malha fina” do Imposto de Renda 2023, consulte sua declaração no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Neste ambiente virtual você encontrará o status da declaração e o motivo da retenção. Se for um erro no preenchimento ou falta de informação, basta enviar uma declaração retificadora.
Em algumas situações, você pode receber uma intimação fiscal, o que significa que precisa apresentar documentos para comprovar as informações enviadas na declaração.
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Retificando as Informações
Para corrigir informações, aja o mais rápido possível, especialmente, se tiver direito a um valor de restituição, que só será paga após as correções. O prazo legal para retificação é de até cinco anos.
Selecione “Declaração retificadora” no programa gerador da declaração no computador ou clique em “Retificar declaração” na plataforma online ou pelo celular, lembrando de escolher o ano correto. Preencha as fichas da declaração como se fosse uma nova, já que a retificadora substitui integralmente a anterior.
O que fazer se recebendo uma intimação fiscal
Quando receber uma intimação da Receita Federal, forneça os documentos solicitados, através do sistema e-Defesa e e-Processo no e-CAC. Esteja atento e separe os arquivos por suas características, como comprovantes de rendimentos e despesas médicas.
Para evitar cair na “malha fina”, e receber a tão temida carta, é fundamental manter a documentação organizada. Caso aconteça, responda às intimações dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal.
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