Está confirmado para a próxima segunda-feira (2), a votação no Senado do projeto de lei (PL) que regulamenta o programa de renegociação de dívidas denominado “Desenrola”. O projeto também estabelece um prazo de 90 dias para a definição de um limite máximo para os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito. A seguir, saiba mais informações e o que deve mudar.
Teto avança no Senado
Na próxima segunda-feira (2), às 16h, está agendada a votação no plenário do Senado do projeto de lei que regula o programa de renegociação de dívidas denominado “Desenrola”.
O projeto também estabelece um prazo de 90 dias para a definição de um limite máximo para os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito. Continue a leitura, logo abaixo, e entenda o que deve mudar.
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Entenda o caso
Assim que a lei for aprovada e sancionada, terá início o período de 90 dias no qual os bancos devem apresentar uma proposta de limite ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que ficará encarregado de regulamentar esse teto.
Se os bancos não apresentarem uma proposta dentro desse prazo, a lei, caso seja aprovada nos termos atuais, determina que os juros não podem exceder 100% do valor da dívida. Em outras palavras, se a dívida for de R$ 100, os juros não podem ultrapassar R$ 100, totalizando R$ 200.
Entretanto, dois aspectos importantes não estão esclarecidos na lei nem nas respostas fornecidas pelos bancos:
- O prazo para pagamento da dívida.
- O impacto que o limite de juros terá no parcelamento sem juros.
Essas questões serão abordadas durante o período de 90 dias.
Importância do prazo
O relator do projeto na Câmara, deputado Alencar Santana (PT/SP), e o relator no Senado, senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL), desejavam incluir no texto que os juros não poderiam ultrapassar 100% ao ano.
Sem esse prazo definido, na prática, os juros poderiam ser superiores a 100% ao ano, o que equivaleria a aproximadamente 5,9% ao mês. Se o prazo fosse mais longo do que um ano, os juros poderiam ser ainda menores.
Apesar de não estar expresso no texto, durante o debate no Senado, o relator Rodrigo Cunha mencionou o limite de 100% para os juros como uma garantia.
Parcelamento sem juros
O projeto de lei não menciona o parcelamento sem juros, o que também significa que ele não proíbe que esse tipo de parcelamento seja eliminado ou reduzido.
Durante o debate, os bancos argumentaram que limitar os juros no rotativo poderia tornar inviável o parcelamento sem juros no cartão em prazos mais longos, como os conhecidos parcelamentos em 12 ou 14 vezes.
Uma eventual redução no parcelamento sem juros foi criticada por empresas do varejo. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou que a solução para o problema estaria na extinção do rotativo, levando aqueles com dívidas no cartão diretamente para o parcelamento, que tem juros de cerca de 9% ao mês. Ele anunciou que se reuniria com os bancos para encontrar uma solução.
Entenda os próximos passos
- Aprovação pelo plenário do Senado por maioria simples (em caso de alteração, o texto retornaria à Câmara, mas isso parece improvável, pois o texto da Câmara foi mantido até agora).
- Após a aprovação nas duas casas legislativas, o projeto segue para sanção presidencial.
- A sanção deve ocorrer antes da próxima terça-feira (3), quando a medida provisória que criou o “Desenrola” perderá a validade.
- Após a sanção, inicia-se o período de 90 dias para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça os limites de juros para o rotativo do cartão.
- Durante esse período, os bancos devem apresentar uma proposta ao CMN.
- O CMN regulamentará a proposta dos bancos, ou, na ausência dela, definirá os juros limitados a 100% do valor devido.
O que dizem os bancos
A Febraban emitiu uma nota na qual expressa sua disposição em participar de discussões técnicas com o governo, o Congresso, a indústria de cartões, o Ministério da Fazenda, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central nos próximos 90 dias.
A entidade reconhece a aprovação do parecer do Senador Rodrigo Cunha como um passo importante e se mostra confiante de que haverá progressos significativos na dinâmica do cartão de crédito.
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*Com informações do Uol.
