Sim, existe a possibilidade de ser indenizado por dano moral pelo INSS. No entanto, antes de mais nada, é importante lembrar que situações que causam aborrecimentos sem prejuízos concretos não garantem direito à indenização. Então, em quais circunstâncias o dano moral pode ser configurado e a justiça pode ser acionada? Continue a leitura, a seguir, e conheça quatro situações possíveis para buscar seus direitos.
Buscando os seus direitos
Você sabia que é possível buscar reparação judicial contra as práticas inadequadas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que causem danos aos segurados? Sim, é possível! No entanto, vale ressaltar: os tribunais entendem que só deve haver reparação quando existe comprovação efetiva do dano.
Continue a leitura, logo abaixo, para entender quais casos se enquadram dentro das possibilidades de um eventual reparo indenizatório por dano moral.
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4 Causas para buscar dano moral contra o INSS
Antes de mais nada, é importante lembrar que situações que causam aborrecimentos sem prejuízos concretos não garantem direito à indenização. Então, em quais circunstâncias o dano moral pode ser configurado e o Poder Judiciário acionado? Veja, logo a seguir, quatro exemplos claros.
1. Atraso na análise do pedido
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) para alterar os prazos de análise do INSS. Com essa mudança, o INSS tem prazos específicos para responder aos pedidos de diferentes benefícios. Contudo, muitos segurados reclamam da demora na análise dos pedidos, gerando insegurança financeira e estresse. Se o INSS não cumprir o prazo legal para responder ao seu pedido, é possível acionar a Justiça para pedir agilidade no processo e até mesmo dano moral, se comprovado.
2. Indeferimento de pedido
A negativa indevida do pedido feito pelo segurado pode gerar dano moral, pois coloca em risco a subsistência do indivíduo, principalmente em casos de pessoas de baixa renda. Se for constatado o erro do INSS em sua decisão, a reparação dos danos morais é devida.
3. Atraso na liberação do benefício concedido
Essa é outra reclamação comum, ocorrendo na fase de concessão do benefício previdenciário. O atraso excessivo na liberação do pagamento do benefício ou da aposentadoria ao contribuinte pode gerar o dever de indenização por dano moral.
4. Averbação de direito adquirido na justiça trabalhista
O beneficiário que teve mudança salarial ou que teve algum período de trabalho onde exerceu suas funções sem carteira assinada precisa trazer essas informações para o INSS através da averbação de sentença trabalhista. Estes procedimentos podem ser feitos pela via administrativa, mas geralmente são indeferidos, tornando importante buscar a via judicial.
O que comprova o dano moral?
É fundamental demonstrar a violação à honra, imagem, saúde psicológica e demais direitos da personalidade de uma pessoa que sofreu dano moral. Assim, provas de que o segurado passou por dificuldades, endividou-se, ficou sem remédios de uso contínuo, entre outros, podem servir para demonstrar que a ação praticada pelo INSS não foi um simples erro, mas colocou em risco o próprio sustento do segurado lesado.
Documentação necessária
Para iniciar o processo judicial, reúna a documentação relevante para o seu caso, incluindo:
- Xerox do processo administrativo (disponibilizado no MEU INSS);
- Comprovantes de contribuição;
- Laudos médicos;
- CNIS;
- Certidão de trânsito em julgado da ação trabalhista (no caso de averbação de sentença);
- Certidão relacionada ao período de contribuição (em casos de averbação por tempo trabalhado).
Demora para pagar diferenças de revisão de aposentadoria
Em situações em que o INSS demora mais que o tempo habitual para responder a uma revisão de benefícios, também há possibilidade de se pedir indenização por danos morais junto à justiça.
Existem casos conhecidos onde o instituto não havia respondido a solicitação do segurado por mais de 12 meses. Após análise do caso, o juiz pode determinar que o INSS faça o pagamento correspondente às diferenças da revisão de benefícios previdenciários, além de uma indenização por dano moral, pela demora em cumprir com o pagamento inicial.
Tempo de um processo contra o INSS
O andamento e a conclusão de uma ação judicial para requerer dano moral contra o INSS depende muito das circunstâncias do processo. De maneira geral, um processo contra o INSS pode levar entre 1 a 2 anos.
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