Último lote da restituição do Imposto de Renda começa a ser pago nesta sexta-feira (29). Pagamento pode ser feito por transferência ou Pix
Nesta sexta-feira, 29 de setembro, a Receita Federal realiza o pagamento do quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda de 2023. Este lote final vem com um ajuste mais significativo, com uma correção de 4,28%, comparado aos quatro lotes anteriores.
Esta correção se deve à aplicação da taxa básica de juros, conhecida como Selic, que se encontra em 12,75% ao ano. Vale ressaltar que é necessário atender a todos os requisitos legais para garantir a restituição via transferência direta ou Pix. No ano de 2023, o quarto lote do Imposto de Renda foi pago em 31 de agosto. A seguir, veja mais detalhes sobre o quinto lote da restituição.
Quem está incluído no quinto lote?
Este quinto lote da restituição abrange um montante de R$ 507.782.232,72 e é destinado a contribuintes que possuem prioridade, incluindo:
- 7.402 contribuintes com idade superior a 80 anos;
- 57.572 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos;
- 6.847 contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de doenças graves;
- 19.864 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 141.577 contribuintes que optaram por usar a declaração pré-preenchida ou receber a restituição via Pix; e
- 1.027.838 contribuintes não prioritários, que entregaram suas declarações até 15 de setembro de 2023.
Todos os pagamentos serão efetuados diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte durante a declaração do Imposto de Renda.
Como verificar o status da restituição e receber o Super Pix?
Para verificar se você está incluído no próximo lote de restituição, basta acessar o site oficial da Receita Federal em www.gov.br/receitafederal, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta por meio do aplicativo da Receita, disponível para tablets e smartphones.
Para obter informações adicionais, os contribuintes podem usar o portal e-CAC para verificar o status de suas declarações, identificar pendências ou se sua declaração foi retida para análise. Também é possível realizar correções em caso de erros. Importante ressaltar que as restituições das declarações com inconsistências só serão liberadas após a correção pelo contribuinte ou a apresentação de comprovação de correção da declaração. Os pagamentos serão direcionados à conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda, seja por transferência direta ou chave Pix.
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O que é restituição do Imposto de Renda?
A Restituição do Imposto de Renda é um processo pelo qual a Receita Federal calcula se o contribuinte pagou a quantidade de imposto devida. Este cálculo leva em consideração os ganhos e despesas do contribuinte. Quando é constatado que o contribuinte pagou menos imposto do que deveria, ele é obrigado a pagar a diferença à Receita Federal. Por outro lado, se o contribuinte pagou um valor maior do que o necessário, ele tem direito a um reembolso, que é denominado restituição. A devolução deste valor pago a mais pode ser feita por transferência direta ou através da chave Pix.
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