Em circunstâncias normais, o governo de São Paulo retém todos os meses o valor referente à contribuição do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na folha de pagamento dos professores estaduais, contudo, o benefício não tem refletido no sistema do governo federal, ocasionando problemas quando os professores precisam se afastar por motivos de saúde e não conseguem obter auxílio. Continue a leitura, a seguir, e entenda o drama de uma professora quem tem passado por sérios problemas financeiros por conta deste erro.
Com desconto, mas sem benefício
O governo de São Paulo retém mensalmente o INSS da folha de pagamento dos professores estaduais, porém este benefício não é refletido no sistema do governo federal. Isso resulta em problemas quando os professores precisam se afastar por motivos de saúde e não conseguem obter auxílio.
Continue a leitura, logo abaixo, para entender o drama de certos professores que estão enfrentando dificuldades financeiras por conta deste erro.
Leia mais: Prova de Vida em outubro: veja as datas do INSS
Sem auxílio, professora vende bens
A casa da professora Eliane de Assis Monteiro, localizada na Zona Sul de São Paulo, ficou mais vazia na última quinta-feira (21), quando seus móveis foram retirados por entregadores. A professora teve que vender seus pertences para pagar as contas, pois está há mais de seis meses sem renda desde que foi diagnosticada com câncer de mama e precisou se afastar do trabalho para o tratamento médico.
Eliane esperava contar com o auxílio-doença do Instituto Nacional de Seguridade Social durante sua licença médica, mas teve seu pedido negado um mês após a solicitação em fevereiro deste ano.
INSS alega falta de notificação no eSocial
O INSS informou à TV Globo que o pedido de Eliane foi negado por falta de comprovação de segurada. Desde então, ela protocolou um recurso e uma segunda solicitação de auxílio, ambos ainda sendo avaliados. Segundo o INSS, os descontos previdenciários no salário de um contribuinte não aparecem no sistema se o empregador não cumprir sua obrigação de informar as remunerações no eSocial, da Receita Federal.
A Superintendência Regional do INSS em São Paulo iniciou um trabalho para auxiliar o Governo de Estado de São Paulo com orientações sobre como preencher corretamente o sistema.
Governo de São Paulo nega falhas
As secretarias de Comunicação, Educação e Fazenda de São Paulo foram questionadas se o governo estadual está cumprindo com essas obrigações legais. Em resposta, o governo afirmou que “os repasses à Receita Federal seguem sendo feitos regularmente”.
Luciano Sultani, secretário-executivo de Gestão e Governo Digital, explicou à emissora, que pode haver “inconsistências” em alguns casos. Segundo ele, essas inconsistências geralmente estão relacionadas a nomes ou estado civil. Ele enfatizou a importância de os funcionários manterem seus cadastros atualizados junto ao órgão empregador.
Eliane, no entanto, afirma que não fez qualquer mudança cadastral no último ano. Este caso ilustra as dificuldades enfrentadas pelos professores que, apesar de terem o INSS descontado de seu salário, enfrentam obstáculos para acessar os benefícios quando mais precisam.
Instabilidade dos professores temporários no Brasil
Quem já passou pela experiência de realizar um sonho sabe o quanto é gratificante. Foi assim com Eliane, que após 15 anos como corretora de planos de saúde e estudando história e sociologia, conseguiu finalmente dar aulas no ensino público estadual. No entanto, apesar de estar em sala de aula, Eliane não possui estabilidade laboral ou acesso a atendimento de saúde por meio do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe). Isso porque ela é uma professora temporária – parte da chamada “Categoria O” e enquadrada na “Nova Carreira Docente”.
Eliane não está sozinha. Em maio de 2023, 46% dos 213.547 docentes da rede eram temporários contratados pela Nova Carreira Docente – isso dá um total de 99.162 professores. De acordo com a lei de 2009, esses quase 100 mil profissionais estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, mantido pelo INSS. Porém, uma mudança nas exigências do governo federal para a informação de remunerações mensais no eSocial tem provocado problemas.
Barreira da burocracia
Essa alteração, que começou a valer em outubro de 2022, significa que embora os descontos para o INSS continuem sendo feitos na folha de pagamento, eles pararam de aparecer no sistema Meu INSS. Muitos professores relatam que a última contribuição que aparece em seu histórico é a de setembro de 2022, um mês antes da mudança.
O INSS afirma que é responsabilidade do empregador informar adequadamente os recolhimentos através do eSocial. No entanto, essa situação tem exigido que os professores busquem individualmente documentos adicionais que comprovem o vínculo empregatício e as contribuições.
Professora precisará comprovar cargo
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso específico da professora Eliane, é necessário apresentar um documento que confirme o vínculo funcional, como um ato de nomeação ou exoneração, entre outros. Junto a isso, deve ser fornecida a Declaração de Tempo de Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Além disso, se os salários da professora Eliane precisarem ser comprovados, a declaração deve ser acompanhada da Relação das Remunerações que incidem Contribuições Previdenciárias. Importante ressaltar que todos esses documentos devem ser emitidos e fornecidos pelo órgão público ou entidade oficial correspondente.
Em relação ao cálculo de contribuição para a aposentadoria, o INSS dispõe de um passo a passo detalhado sobre como proceder com o envio da documentação necessária.
*Com informações da TV Globo.
Leia também: Quando seu pagamento do INSS cai na conta? Tem novidade NESTA semana
