Milhões de beneficiários do INSS estão atônitos acerca do 14° salário que será liberado brevemente. Entretanto — o que muitos não sabem é que se trata de um projeto de lei e por enquanto ainda não há nada confirmado! Entenda como funciona e quem pode receber o abonos salarial do Governo Federal.
14° salário será liberado?
Não. Pelo menos, não neste ano. o 14° salário é um projeto de lei criado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT). Na qual ele propõe que seja criado um 14° salário adicional — a fim de beneficiar os segurados do INSS que foram afetados pela pandemia.
Haja vista que nos anos da pandemia, o 13° salário foi antecipado a fim de auxiliar os brasileiros na ocasião. O abono seria uma espécie de adicional pago a cada ano para os brasileiros.
Sendo pago juntamente ao décimo terceiro salário. O projeto prevê que o pagamento seja repassado somente para os beneficiários que recebem até 02 salários mínimos. O intuito do PL é amenizar os impactos causados aos beneficiários oriundos dessas antecipações do 13° salário em razão da pandemia.
Entretanto, como se trata de um projeto de lei — o mesmo precisa ser aprovado a fim de poder ser validado. Por enquanto — o mesmo ainda não foi sequer analisado pelos parlamentares. É importante saber a ordem correta das etapas cujo o processo está inserido.
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Como está o projeto em 2023?
Por enquanto — o projeto encontra-se parado. O mesmo ainda não foi votado na Câmara dos Deputados. Por mais que ele tenha sido apresentador em agosto de 2020 e até mesmo tenha sido visto com bons olhos por muitos — ainda não foi analisado pelo plenário.
Em junho do ano passado o projeto foi retirado de pauta e os presidentes da Câmara optaram por criar uma comissão especial para a análise do projeto.
Entretanto, a comissão ainda não foi criada pela Mesa Diretora. O que representa que já faz mais de 12 meses que o mesmo se encontra parado. E tudo indica que o mesmo não ser aprovado por alguns motivos que apontam os especialistas.
1. O Governo Federal antecipou o 13° salário para os beneficiários do INSS como medida emergência — logo, eles não ficaram sem o benefício;
2. A medida irá acarretar em mais de R$ 40 bilhões por ano para os cofres públicos;
3. Há outras pautas mais urgentes que precisam ser analisadas. Bem como a reforma administrativa e tributária;
4. Os custos são elevados e por esse motivo se torna inviável de ser aprovado.
Portanto — até o presente momento o projeto que criaria uma espécie de 14° salário está parado e pelo que tudo indica ficará dessa maneira por longos períodos — até que seja criada uma comissão especial para sua análise.
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