Recentemente, foi anunciado que a legislação de trânsito brasileira passará por contundentes alterações , mudando o grau de infração de certos delitos no trânsito, assim como acrescentando novas infrações às leis em 2024. No entanto, uma regra específica que se refere a suspensão do registro do automóvel. Continue a leitura, a seguir, para entender melhor o que pode mudar ainda neste ano.
Novas leis ainda em 2023
Um novo projeto legislativo, que já obteve aprovação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, pretende realizar alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Uma dessas modificações, inclusive, trata de infrações que possam ocasionar na suspensão do registro de veículos. Contudo, o projeto, que segue em andamento com caráter conclusivo, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania antes de ser encaminhado ao Senado Federal. Somente após receber o aval de ambas as Casas Legislativas é que o texto seguirá para a sanção presidencial. Continue a leitura, logo abaixo, para entender o que pode mudar na legislação e quais cuidados o motorista deverá ter.
Leia mais: MUDOU e pode te pegar! 5 leis de trânsito caem como BOMBA no colo dos motoristas
Alterações propostas no CTB
De acordo com a nova proposta de lei, o objetivo principal é definir as situações em que o registro de veículos poderá ser suspenso. Veículos nessa condição não poderão ser licenciados nem conduzidos nas vias públicas, embora haja a possibilidade de transferência da propriedade.
A matéria foi aprovada na comissão da Câmara como um substitutivo à proposta anterior, com o propósito de consolidar os novos dispositivos propostos para o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com as novas regras, os motoristas que forem flagrados dirigindo um carro com o registro suspenso sofrerão penalidades graves. A infração será classificada como gravíssima, resultando em uma multa considerável. Além disso, o veículo será apreendido, e sua regularização será necessária para que o proprietário o recupere.
O autor do substitutivo, o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), destacou que o novo mecanismo abre oportunidades no CTB. Segundo ele, os proprietários dos veículos poderão comunicar ao Estado que não têm a intenção de utilizar seus veículos, o que poderia resultar na isenção de taxas e obrigações, mantendo, no entanto, o direito à propriedade dos bens.
Texto segue em análise na Câmara
É importante observar que o texto ainda precisa ser analisado por outra comissão da Câmara antes de ser enviado ao Senado Federal. Após todas as etapas de tramitação necessárias, a proposta seguirá diretamente para a Presidência da República, que decidirá sobre a aprovação das novas regras.
Leia também: Atitude simples no trânsito gera multa de 293,47 e muita gente continua cometendo
