Trabalhar como motorista de app, para empresas como Uber e 99, pode ser uma necessidade ou mesmo uma vontade. Milhões de brasileiros se cadastraram em plataformas similares por diversos motivos, mas não sem se perguntarem se teriam, ou não, direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ocorre que, ao escolherem trabalhar de forma autônoma, estes profissionais têm, sim, acesso a alguns benefícios. Mas, para isso, precisam ter cadastros específicos exigidos pelo governo e, claro: precisam, ainda, fazer as contribuições para o INSS.
O que o motorista de app deve fazer para ter acesso aos benefícios do INSS
Atualmente, para contribuir com o INSS e ter acesso aos respectivos benefícios ligados à Previdência Social, o motorista de aplicativo conta com duas opções: fazer seu cadastro de Contribuinte Individual (CI) ou fazer seu cadastro como Microempreendedor Individual (MEI).
Na primeira opção, as contribuições são feitas de acordo com a quantia recebida por mês por meio dos serviços prestados, podendo chegar a 20% da remuneração do motorista. Há, também, a opção de pagar mensalmente somente a alíquota de 11% do salário mínimo, mas essa opção também oferece desvantagens.
Na segunda opção, o contribuinte paga um valor fixo mensal, que está diretamente ligado aos tributos da atividade que ele exerce e que, obrigatoriamente, deve constar em seu cadastro.
Os benefícios sociais do INSS aos quais o motorista de app passa a ter direito quando começar a contribuir por meio de uma das formas acima incluem:
- Salário maternidade;
- Aposentadoria;
- Aposentadoria por invalidez.
Então, em resumo é possível afirmar que sim: os motoristas de app têm direito a benefícios, desde que façam sua parte como contribuintes.
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Mudanças previstas para 2023
Uma das propostas previstas para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumirá a presidência em janeiro de 2023, é implementar direitos trabalhistas para os motoristas de app.
Há, inclusive, rumores de que a regulamentação da profissão será nos moldes similares à da Consolidação das Leis do Trabalho. Mas Clemente Ganz Lúcio, que faz parte da equipe de transição do novo presidente, afirma que os direitos não serão trabalhados da mesma forma que no regime CLT.
De qualquer forma, a diferença prevista, caso haja tal regulamentação, está no fato de que os motoristas de app não só terão acesso aos benefícios do INSS já citados, como aposentadoria, uma vez que estarão contribuindo para a Previdência, como também passarão a ter uma jornada de trabalho e, ainda, descanso semanal remunerado.
Ou seja: trata-se de outro grande benefício, uma vez que, atualmente, as jornadas de trabalho destes profissionais tendem a ser longas.
A possível mudança, porém, não agrada aos motoristas, que querem ter acesso aos direitos previdenciários, mas sem precisar deixar de lado a autonomia que possuem atualmente.
Até o momento, não houve nenhum novo pronunciamento a respeito deste assunto.
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