Cronograma Pis/Pasep – O abono salarial, um benefício significativo para os trabalhadores brasileiros, rege-se sob a Lei nº 7.998/1990 e provém do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Este direito, usualmente conhecido como PIS/PASEP, traz consigo certas especificações e requisitos que precisam ser rigorosamente cumpridos para que o trabalhador possa recebê-lo, como estar inscrito no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Abono salarial Pis/Pasep
Explorando mais profundamente a mecânica do abono salarial, pode-se afirmar que seu valor máximo corresponde a um salário mínimo, o qual está, desde 2023, definido como R$1.320. O pagamento, feito anualmente, leva em conta o número de meses trabalhados pelo indivíduo no ano-base, sendo cada mês de trabalho equivalente a 1/12 do valor do salário mínimo. Importante destacar que períodos de trabalho igual ou superior a 15 dias são contabilizados como um mês integral de trabalho.
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A fonte dos recursos para este benefício é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instrumento que tem como principal finalidade agregar um valor suplementar à renda dos trabalhadores brasileiros, objetivando, assim, uma melhoria na qualidade de vida do trabalhador e de sua família. O pagamento do abono salarial PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto o Banco do Brasil é encarregado de pagar o PASEP aos servidores públicos.
Este benefício, como ressaltado, está vinculado a certos requisitos. Dentre eles, o trabalhador necessita ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e ter exercido atividade remunerada, com carteira de trabalho assinada, por, no mínimo, 30 dias no ano-base. Além disso, é fundamental a atualização constante das informações trabalhistas pelo empregador na RAIS.
Para acessar o abono salarial, os beneficiários com o Cartão Cidadão podem realizar o saque em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Já aqueles que não possuem o cartão devem dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal, munidos dos documentos necessários. Os que têm conta-corrente ou poupança na Caixa podem optar por receber o valor através do Internet Banking da instituição financeira.
Em 2023, o governo federal ajustou o valor do salário mínimo para R$1.320, equiparando, assim, o teto do PIS-PASEP a este valor. Neste ano, também foram efetuados os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP relativos ao ano-base 2021. Isso implica que os pagamentos referentes ao ano-base 2022 serão realizados apenas em 2024.
A discussão acerca do abono salarial não é somente monetária, mas também social. Ele representa um mecanismo de redistribuição de renda, desempenhando papel crucial no amparo aos trabalhadores de menor renda, propiciando, assim, uma distribuição de renda mais equânime e justa na sociedade brasileira. Esta ação governamental coaduna com políticas de justiça social, atuando como um catalisador na diminuição das desigualdades sociais e promovendo a inclusão social dos trabalhadores mais vulneráveis.
Além de seu impacto social, o abono salarial reflete diretamente na economia local e nacional. O influxo de capital propiciado pelo pagamento do benefício estimula o consumo e, consequentemente, a produção de bens e serviços, atuando como um dinamizador da economia.
Conheça seus direitos
Diante de todos esses aspectos, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e deveres em relação ao abono salarial, sendo essencial que os empregadores mantenham as informações dos empregados sempre atualizadas na RAIS e que os trabalhadores busquem informações acerca dos requisitos e procedimentos para a obtenção deste benefício, maximizando, assim, o impacto positivo do abono salarial na sociedade brasileira.
Ao considerarmos o cenário atual, onde muitos trabalhadores ainda desconhecem seus direitos ou encontram barreiras para acessá-los, a informação e a conscientização tornam-se armas poderosas na luta por uma sociedade mais justa e equitativa. Dessa forma, o conhecimento detalhado sobre o abono salarial e seus requisitos é um passo fundamental para a consolidação de um ambiente de trabalho mais justo e para a construção de um Brasil mais igualitário.
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