Bolsa Família – O ciclo de pagamentos do programa Bolsa Família para o mês de setembro de 2023 está em andamento, mas uma mudança significativa no programa tem gerado repercussões. Uma portaria recente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) estabelece que apenas 16% do total da folha de pagamento do programa podem ser destinados a famílias formadas por apenas uma pessoa. Esta modificação, já em vigor, instiga uma revisão crítica da abordagem governamental para lidar com o aumento dramático no número de famílias unipessoais no Brasil.
Restrições no Bolsa Família?
A medida vem para regular as chamadas famílias unipessoais, um segmento que tem mostrado um aumento exponencial nos últimos anos. O termo refere-se a famílias compostas por uma única pessoa, podendo esta ser solteira, viúva ou separada. O Bolsa Família atende a essa parcela da população oferecendo uma renda básica que é vital para a sobrevivência destas pessoas, especialmente porque elas não contam com outros membros familiares que possam contribuir para o sustento da casa.
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Para manter o direito ao benefício, os cadastros unipessoais precisam atender a algumas especificações. O valor do benefício é de R$ 600,00 por mês, e as condições incluem ter um Número de Identificação Social (NIS) válido, além de estar ativo no Cadastro Único (CadÚnico). Outro critério é que a renda mensal por pessoa não deve ultrapassar R$ 218,00.
A recente portaria 911/2023 do MDS, publicada no dia 25 de agosto deste ano, restringiu a participação dessas famílias unipessoais a 16% da folha de pagamento total do programa em cada município. A intenção do governo federal com essa ação é corrigir um desequilíbrio notado entre os anos de 2021 e 2022. Durante esse período, o número de famílias unipessoais beneficiadas aumentou drasticamente em 197%, saltando de 1,8 milhão em dezembro de 2018 para 5,5 milhões em outubro de 2022. Em contrapartida, o número de famílias com mais membros cadastradas subiu apenas 21%.
A aplicação desta nova regra se faz necessária para garantir que os recursos do Bolsa Família sejam distribuídos de maneira mais equitativa e eficiente. Caso o limite de 16% seja atingido em um município, uma revisão será feita para avaliar a necessidade de exclusão de algum beneficiário. Esta medida visa assegurar que as necessidades dessas famílias unipessoais sejam devidamente atendidas sem sacrificar outros segmentos da população que também necessitam de ajuda financeira.
Mudanças estruturais
Este ajuste também está em sintonia com outras mudanças estruturais anunciadas pelo governo federal em junho. As alterações incluem a inclusão de critérios de saúde e educação nas concessões do benefício, pagamentos adicionais por estudante e grávida, um incremento no valor adicional para cada filho e a exigência de informar a condição familiar ao matricular ou vacinar os beneficiários.
Por fim, é importante ressaltar que o calendário de pagamentos para o mês de setembro já está disponível. Os pagamentos começaram no dia 18 de setembro e se estendem até o dia 29 do mesmo mês. A distribuição dos valores é organizada com base no número final do NIS de cada beneficiário. Este é um período crucial para milhões de brasileiros que dependem desses recursos, e a nova regra sobre famílias unipessoais adiciona um novo capítulo no contínuo esforço de aprimoramento e eficácia deste programa essencial.
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