A maioria das pessoas iniciam no mercado de trabalho através de estágios remunerados e esse é um momento bastante importante na vida dos jovens. Pois é onde há a oportunidade de colocar em prática tudo que foi visto apenas em teoria. Por conta da importância do momento para os estudantes, em 2008, foi instituída uma lei que rege toda a contratação de estagiários no Brasil, entenda.
Toda empresa precisa contratar estagiários?
Não, não é obrigatório ter vagas para estágio, entretanto, quando a empresa decide abrir suas portas para os estudantes, é necessário conhecer à risca a lei que regulamenta os estagiários. Tanto nos direitos da empresa como contratante e os direitos dos estudantes.
Além disso, é uma chance que as empresas têm de resolverem uma dor antiga que há no Brasil, isto é, a falta de mão de obra especializada, portanto, ao ter vagas de estágios, é possível que o estudante conheça a realidade do setor e obtenha mais conhecimento.
Ou seja, possivelmente em um futuro próximo, após formado, o ex-estagiário voltará à empresa com os conhecimentos obtidos na prática e já sabendo exatamente o que precisa fazer.
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Para que serve a lei do estágio?
A lei do estágio começou a valer em 2008, no dia 25 de setembro. O seu principal objetivo é regulamentar e assegurar que de fato o estágio terá natureza pedagógica, ou seja, os estudantes vão de fato obter conhecimentos da área e não apenas “trabalhar recebendo menos”.
Para ser estagiário, é necessário que o estudante tenha matrícula ativa em alguma das modalidades a seguir:
- Graduação (Tecnólogo, bacharelado ou licenciatura);
- Educação profissionalizante;
- Ensino médio;
- Educação especial;
- Estudantes que estão terminando o fundamental 2.
Então, é fato que o estágio é uma das melhores maneiras que há do estudante conseguir ingressar no mercado de trabalho e adquirir mais conhecimentos.
Quais os principais pontos da Lei do Estágio?
A lei irá servir tanto para proteger a empresa quanto para proteger os estudantes, sendo que os principais pontos são:
- A carga horária máxima não pode ultrapassar 30 horas semanais e nem 6 horas diárias;
- Em época de provas, haverá redução da carga horária;
- O estágio não pode durar mais de dois anos em uma mesma empresa;
- As férias devem ser de 30 dias e começam valer apenas 1 ano após a data de contratação;
- O valor da bolsa repassada ao estudante, deve estar descrita em contrato;
- Caso o estágio não seja obrigatório, a empresa deve conceder auxílio-transporte.
Lembrando que esses são apenas alguns pontos dos que estão na lei do estágio, é importante que o interessado faça a leitura da lei seca na íntegra, caso queira obter maiores detalhes.
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