O vazamento de informações pessoais de beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil na internet durante o período das eleições presidenciais teve suas primeiras consequências, e pode resultar em um pagamento de R$ 15 mil para cada pessoa afetada, totalizando uma indenização estimada em R$ 56 bilhões. Continue a leitura, a seguir, para entender quem terá direito aos valores e o que diz a Caixa.
Vazamento de dados custa caro
A Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal e outros órgãos do governo federal devem compensar os quase quatro milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil, cujos dados pessoais foram comprometidos em um incidente ocorrido em outubro do ano passado.
O vazamento de informações sensíveis, que veio à tona pouco antes das eleições presidenciais, resultará em um pagamento de R$ 15 mil para cada pessoa afetada, totalizando uma indenização estimada em R$ 56 bilhões. Continue a leitura, logo abaixo, para entender quem terá direito aos valores e o que diz a Caixa.
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Entenda o caso
No incidente de segurança, dados como números de telefone, endereços, datas de nascimento, documentos e valores recebidos do Auxílio Brasil foram expostos. O juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni destacou que há suspeitas de que alguns cidadãos tenham sido abordados com a finalidade de influenciar seu voto durante a última eleição presidencial, sob a ameaça de perderem o benefício caso não seguissem as instruções.
Dados utilizados sem autorização
De acordo com informações do The Brazilian Report, as informações vazadas estariam em posse de instituições bancárias e seriam utilizadas para oferecer crédito, financiamentos imobiliários e outros serviços relacionados ao programa sem o consentimento dos titulares dos dados, o que configura uma clara violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Indenizações milionárias
Além das indenizações individuais que totalizam R$ 56 bilhões, os órgãos envolvidos também deverão pagar uma quantia adicional de R$ 40 milhões como compensação por danos morais coletivos. Essa quantia será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que atua na reparação de danos relacionados aos consumidores, meio ambiente, ordem econômica e outros interesses públicos.
A decisão foi emitida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo e afeta não apenas a Caixa, mas também a União, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Dataprev, que é responsável pelo processamento de informações do governo federal. Vale ressaltar que o Instituto Sigilo, organização que se dedica à defesa dos dados pessoais e direitos dos consumidores, iniciou a ação, embora o governo tenha contestado alegando que o processo é improcedente.
Caixa se pronuncia
Em resposta ao Canaltech, a Caixa Econômica Federal anunciou sua intenção de recorrer da decisão judicial. Além disso, o banco enfatizou que não identificou qualquer vazamento de dados sob sua responsabilidade, mas que segue investigando o caso.
A instituição assegurou que possui a infraestrutura adequada para manter a integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único (CadÚnico), garantindo a conformidade com as disposições da LGPD. A Caixa continuará investigando o incidente e tomará as medidas apropriadas caso seja identificada alguma irregularidade, incluindo a responsabilização dos envolvidos.
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*Com informações do CanalTech e Poder360
