Foi aprovada, na última terça-feira (12), a constitucionalidade do empréstimo consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Saiba mais detalhes, logo abaixo, e entenda como deve funcionar a modalidade de crédito consignado para esta categoria de beneficiários.
Empréstimo liberado
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última terça-feira (12), por unanimidade, a constitucionalidade do empréstimo consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Essa medida, que havia sido temporariamente suspensa em março deste ano, voltará a estar em vigor a partir de 1º de outubro deste ano. O BPC é um auxílio financeiro fornecido a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem ter renda reduzida, que é estipulada em até um quarto do salário mínimo, totalizando R$ 330. Continue a leitura, a seguir, e entenda como deve funcionar a modalidade de crédito consignado para esta categoria.
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Entenda o funcionamento do empréstimo para BPC
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente do benefício do beneficiário. No caso do BPC, o limite de comprometimento da renda é de 35%. Sendo assim, o beneficiário pode dispor até R$ 462 mensais para pagar a parcela do empréstimo. O período de quitação do empréstimo é de 84 meses.
Em princípio, a taxa de juros segue a mesma aplicada aos aposentados e pensionistas do INSS, que atualmente está em 1,91%. No entanto, tanto o Ministério da Previdência quanto o INSS recomendam que os beneficiários do BPC busquem opções com taxas mais baixas antes de formalizar o empréstimo. O site do Banco Central oferece informações sobre as taxas de juros de todas as instituições financeiras.
Quem pode contratar?
Para contratar o empréstimo consignado do BPC, o beneficiário deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir renda per capita de até um quarto do salário mínimo;
- Ser maior de 18 anos;
- Não possuir dívidas com o governo federal.
Impacto na economia
A liberação do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC tem o potencial de simplificar o acesso ao crédito para esse grupo. Atualmente, os beneficiários do BPC têm acesso a outras formas de crédito, como o cartão de crédito consignado, mas o empréstimo consignado é considerado uma alternativa mais vantajosa, uma vez que as parcelas são descontadas diretamente do benefício.
Além disso, essa medida deve injetar mais recursos na economia, pois os beneficiários do BPC poderão utilizar o crédito para consumo ou investimento, o que pode impulsionar a atividade econômica.
Olho aberto antes do empréstimo
Antes de formalizar um contrato de empréstimo consignado, é fundamental comparar as propostas de diferentes instituições financeiras para encontrar a taxa de juros mais favorável. É igualmente importante estar ciente dos riscos associados a um empréstimo, como o comprometimento da renda e a possibilidade de inadimplência.
Recomendações para os beneficiários
Para os beneficiários do BPC que desejam contratar um empréstimo consignado, algumas sugestões úteis incluem:
- Avaliar e comparar as ofertas de diferentes instituições financeiras para encontrar a taxa de juros mais vantajosa;
- Levar em consideração o próprio orçamento e capacidade de pagamento ao definir o valor do empréstimo;
- Evitar tomar um empréstimo maior do que o necessário;
- Utilizar o empréstimo de forma produtiva, como para investir em educação ou treinamento profissional.
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