Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que confirmou a legitimidade da cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores. Esses fundos têm o propósito de apoiar as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos. Entenda, na leitura a seguir, os possíveis impactos que essa decisão pode ter para o trabalhador.
Mais impostos a frente
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a legalidade da cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores, sendo os fundos gerados direcionados para subsidiar as negociações coletivas conduzidas pelos sindicatos.
Embora a contribuição não tenha caráter obrigatório, os trabalhadores não afiliados a sindicatos devem se manifestar contrariamente para evitar o desconto em seus salários. Saiba, logo abaixo, mais detalhes sobre os impactos que essa decisão pode causar.
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STF bate o martelo
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por uma margem de 10 a 1, a legalidade da contribuição assistencial, especificamente para trabalhadores não sindicalizados. Esse pagamento será estabelecido por meio de acordos ou convenções coletivas em cada categoria e será descontado diretamente dos salários, antes só sendo obrigatório para os filiados aos sindicatos. Esse processo de julgamento teve início em 2020 e foi concluído recentemente.
Como não pagar a contribuição?
Para não efetuarem o pagamento da contribuição assistencial, os trabalhadores precisam manifestar sua oposição de forma formal, mas ainda não está claro se essa manifestação será definida pelo STF, pelo governo ou em acordos futuros entre sindicatos e trabalhadores.
Decisão revela contradição do passado
Anteriormente, em 2017, o STF considerava a cobrança da contribuição inconstitucional, alegando que trabalhadores não sindicalizados já pagavam o imposto sindical e, portanto, não deveriam arcar também com a contribuição assistencial. No entanto, essa perspectiva mudou com a reforma trabalhista, que eliminou a obrigatoriedade do imposto sindical.
No início, o relator tinha votado pela inconstitucionalidade da contribuição, mas ao longo do julgamento, mudou de posição devido às mudanças promovidas pela reforma trabalhista na forma de financiamento das atividades sindicais.
Contribuição assistencial vs. imposto sindical
É importante ressaltar que a contribuição assistencial e o imposto sindical não são a mesma coisa. A decisão do STF trata exclusivamente da contribuição assistencial e não aborda o imposto sindical, cuja obrigatoriedade foi extinta pela reforma trabalhista.
A contribuição assistencial é principalmente destinada a custear as negociações coletivas dos sindicatos, como acordos salariais, sendo o valor variável e definido por convenção coletiva em cada categoria. Aqueles que desejam evitar esse pagamento devem manifestar formalmente sua oposição.
Já o imposto sindical, também conhecido como contribuição sindical, era usado para financiar o próprio sistema sindical e equivalia a um dia de trabalho. Até a reforma trabalhista, seu pagamento era obrigatório para todos os trabalhadores formais, mas desde 2017, tornou-se opcional, exigindo autorização para ser descontado.
Impactos a longo prazo
A decisão do STF é vista como benéfica para os sindicatos, mas não resolve completamente o problema da falta de unidade sindical no Brasil, uma vez que várias entidades podem representar a mesma categoria, levando os trabalhadores a contribuírem com sindicatos com os quais não se identificam. A questão de como os trabalhadores devem manifestar sua oposição à cobrança da contribuição assistencial ainda não foi esclarecida, representando uma preocupação. Normalmente, essa oposição é feita por meio de carta escrita à mão e apresentada ao sindicato.
Governo busca regulamentação
O governo está estudando a criação de um projeto de lei específico para regulamentar essa questão, com o objetivo de facilitar o direito de oposição, tornando o processo mais objetivo e acessível aos trabalhadores. Lideranças empresariais e sindicais estão buscando um entendimento em conformidade com a decisão do STF.
*Com informações da Agência Brasil e Estadão
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