Mudanças no FGTS? O Governo Federal planeja sacudir o ambiente de trabalho no país ao propor uma alteração significativa nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mudança, que visa permitir aos trabalhadores o saque de seus fundos mesmo após demissões, pode afetar a vida financeira de milhões de brasileiros e enfrentar séria resistência no Congresso Nacional.
Reformulação de modalidade no FGTS
A espinha dorsal do novo projeto do Governo Federal é uma legislação que visa reformular a modalidade do saque-aniversário do FGTS. Sob as regras atuais, essa modalidade permite aos trabalhadores retirar uma porcentagem do seu FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, essa opção vem com um preço: a renúncia ao direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão. A nova proposta pretende corrigir essa aparente injustiça. Segundo informações do governo, cerca de 10 milhões de pessoas seriam beneficiadas pela medida, que injetaria estimados R$ 14 bilhões na economia nacional.
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Luiz Marinho, o Ministro do Trabalho e Emprego, salientou que a motivação por trás dessa iniciativa é corrigir uma lacuna nas regras que penaliza os trabalhadores, especialmente em um período de alta taxa de desemprego. O projeto está atualmente em fase de avaliação de sua viabilidade econômica e deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
Mas, o caminho para a implementação dessa alteração promete não ser tranquilo. Há um entendimento de que membros do Congresso Nacional podem ser resistentes à ideia de modificar uma norma que eles próprios aprovaram. Além disso, persistem preocupações sobre o possível esvaziamento do fundo, que é crucial para financiar importantes programas sociais e de infraestrutura, como o “Minha Casa Minha Vida” e projetos de saneamento básico. Segundo números divulgados pelo governo, o FGTS possui um patrimônio avaliado em aproximadamente R$ 600 bilhões e um orçamento previsto de R$ 115 bilhões para o ano de 2023.
Em um esforço para apaziguar os ânimos parlamentares, o governo descartou, por ora, a ideia de extinguir o saque-aniversário. Luiz Marinho foi cauteloso, indicando que o FGTS pode suportar o saque dos trabalhadores demitidos agora, mas não descartou a necessidade de reavaliar essa modalidade no futuro para garantir a sustentabilidade do fundo.
Saque-aniversário
Enquanto isso, como alternativa de liquidez, trabalhadores ainda podem optar pela antecipação do saque-aniversário. Essa opção funciona como um tipo de empréstimo, permitindo ao trabalhador acesso a um montante antecipado, que pode ser maior do que o habitualmente permitido pela tabela de percentuais do FGTS. O valor é sujeito ao pagamento de juros e outras taxas, mas oferece uma oportunidade para quitar dívidas ou realizar projetos pessoais. A antecipação pode ser solicitada através do aplicativo FGTS.
A possível mudança nas regras do saque-aniversário tem o potencial de reverberar em diversas esferas da sociedade brasileira, desde o cotidiano financeiro dos trabalhadores até os cofres públicos e programas de alcance social. A proposta do governo, embora potencialmente benéfica para milhões, também lança um desafio ao equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e a saúde financeira do próprio FGTS, criando um cenário de expectativa e debate que merece atenção.
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