Em compasso de espera. Esta talvez seja a melhor definição para explicar o projeto de lei (PL) enviado à Casa Civil pelo Ministério do Trabalho e Emprego, visando uma alteração nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode ter um impacto significativo na vida dos trabalhadores. Continue a leitura, a seguir, e saiba o que, de fato, poderá mudar.
De olho no Projeto
O Ministério do Trabalho e Emprego enviou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei (PL) para modificar algumas configurações do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma modalidade amplamente adotada por muitos trabalhadores, e que pode trazer algumas novidades interessantes para os brasileiros.
Continue a leitura, logo abaixo, para entender o que pode mudar na opção de saque-aniversário, caso a PL seja aprovada.
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Saque aniversário: o que pode mudar?
Uma das principais mudanças diz respeito ao tipo de saque permitido. A proposta visa permitir que os trabalhadores possam sacar não apenas a multa rescisória, mas também o saldo total da conta, em caso de demissão. Atualmente, segundo as regras vigentes, ao optar pelo saque-aniversário e retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixa de receber o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa.
De acordo com a nova proposta, os trabalhadores registrados sob a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) teriam a opção de escolher o saque-aniversário, que permitiria o saque do saldo integral da conta, não se limitando apenas à multa rescisória. É esperado que o projeto seja analisado pelos ministros responsáveis e encaminhado ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em breve.
Objetivos da proposta
O Ministério enfatiza que o Projeto de Lei do Fundo de Garantia visa corrigir uma suposta distorção e injustiça contra os trabalhadores. A “injustiça” mencionada se refere à atual limitação do saque-aniversário como uma forma de empréstimo do Fundo.
Saque-aniversário em setembro
Além disso, é importante saber quem poderá realizar o saque-aniversário em setembro. Os trabalhadores elegíveis podem efetuar o saque no período de até três meses a partir do primeiro dia útil do mês do seu aniversário. Portanto, aqueles nascidos em setembro teriam a oportunidade de sacar seus recursos até o final de novembro.
Como solicitar o saque?
Para solicitar o saque-aniversário do FGTS, é necessário utilizar o aplicativo do Fundo, disponível para dispositivos Android e iOS, ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou acessar o Internet Banking da Caixa.
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