Compras da China – Você sabia que a mais recente mudança nas regras de importação do Brasil pode fazer com que você perca seu pacote encomendado de outro país? Um cenário que se complica ainda mais com a implementação do programa Remessa Conforme. Entenda o que está por trás dessas dificuldades e como elas afetam o bolso do consumidor.
Compras no exterior estão sendo taxadas?
Desde o final de julho, a Receita Federal do Brasil instituiu o programa Remessa Conforme, uma iniciativa que elimina a alíquota federal de importação de 60% para compras até 50 dólares (aproximadamente 248 reais) realizadas em empresas participantes. Ainda assim, uma alíquota de 17% referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ainda é aplicada. O cenário se tornou ainda mais confuso, já que a alíquota de 60% permanece para compras acima de 50 dólares e para as demais empresas que não participam do programa.
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Essa nova realidade tem criado problemas para consumidores que realizam compras internacionais, especialmente da China. Um desses consumidores é Ana Luísa Rabello, uma jovem de 20 anos e influenciadora digital, que produz vídeos de compras para o TikTok. Ana Luísa relata que foi taxada em todas as suas compras recentes em sites internacionais, com valores que variavam entre 27 e 405 reais. Ela afirma que, apesar das taxas, nunca teve problemas com devoluções de pedidos, graças ao seu contato constante com as empresas vendedoras.
Para aqueles que enfrentam dificuldades com o desembaraço aduaneiro, o quadro é complicado. Caso a mercadoria não seja liberada pela Receita, ela é devolvida automaticamente ao país de origem, e o valor gasto deve ser estornado ao consumidor. Isso cria um cenário em que o cliente deve reiniciar todo o processo de compra, o que pode ser tanto demorado quanto frustrante.
A legislação brasileira, através do Código de Defesa do Consumidor, oferece um prazo de até sete dias para devolução de compras online, conhecido como direito de arrependimento. No cenário de compras internacionais, cada empresa determina seus próprios prazos para devolução, que tendem a ser mais extensos devido à taxação e outros trâmites aduaneiros. Empresas como a Shein e a AliExpress, por exemplo, oferecem prazos de 20 e 15 dias, respectivamente.
Diego Marcondes, advogado especialista em direito do consumidor, ressalta a importância de conhecer a legislação do país do vendedor e os termos de compra para entender seus direitos e deveres na transação. O especialista também aponta que algumas formas de pagamento, como o PayPal, oferecem uma camada extra de proteção ao consumidor.
Mudanças propostas
Enquanto isso, no campo legislativo, projetos de lei buscam alterar o cenário atual. Um deles é o projeto de lei 3.498/2023, que propõe aumentar o limite de isenção de compras internacionais de 50 para 100 dólares. Há também discussões sobre a redução da alíquota do imposto de importação de 60% para 20%. Ao mesmo tempo, o governo federal, sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva, considera a possibilidade de instituir uma alíquota mínima de 20% para compras internacionais de até 50 dólares.
Em relação aos prazos, vale ressaltar que após a implementação do Remessa Conforme, o prazo para pagamento ou contestação de uma compra internacional foi reduzido de 30 para 20 dias, conforme nota emitida pelos Correios em 1º de agosto.
Portanto, se você é um consumidor que costuma fazer compras internacionais, fique atento a essa série de novas regras e prazos. A situação é fluida e requer atenção aos detalhes para evitar surpresas desagradáveis, desde taxas extras até a perda completa de uma encomenda.
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