Transtorno mental dá direito a este benefício – Em uma decisão histórica, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para melhorar as vidas dos brasileiros que sofrem de transtornos mentais. Mas o que isso significa na prática para aqueles que enfrentam barreiras quase intransponíveis para participar plenamente da sociedade? A seguir, vamos mergulhar nos detalhes deste avanço legislativo que tem o potencial de redefinir o acesso a benefícios para essa parcela da população.
Sofre de algum transtorno mental?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), tradicionalmente destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiências de diversas naturezas, está prestes a sofrer mudanças radicais com a aprovação do Projeto de Lei 3050/19. Originalmente proposto pelo ex-deputado Roberto de Lucena, do partido Republicanos de São Paulo, o projeto foi posteriormente alterado pelo atual deputado Duarte Jr., membro do PSB do Maranhão. A modificação mais notável propõe a inclusão de pessoas com transtornos mentais como beneficiários do BPC, uma medida que promete melhorar a inclusão social dessa comunidade.
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Antes desta emenda ao projeto, para ser elegível para o BPC, um cidadão tinha de cumprir várias condições, incluindo uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo em vigor (que, atualmente, é de R$ 330,00). Além disso, era necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e, no caso de pessoas com deficiência, submeter-se a perícias médica e social feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A inclusão de pessoas com transtornos mentais neste benefício flexibiliza alguns desses requisitos.
O texto reformulado do projeto de lei enfatiza que são elegíveis para o benefício aqueles que têm “impedimentos de longo prazo de natureza mental, incluindo qualquer doença, distúrbio ou transtorno mental que obstrua a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade”. O PL vai mais longe ao dispensar a exigência da comprovação da renda familiar, contanto que o requerente apresente um laudo médico atestando sua condição.
O que é?
Mas o que é considerado um transtorno mental? Segundo definições médicas e a Organização Mundial da Saúde (OMS), os transtornos mentais são alterações no funcionamento mental que afetam diferentes aspectos da vida do indivíduo, desde o pensamento e o humor até o comportamento e as relações sociais. Essas condições incluem problemas como depressão, ansiedade, transtorno bipolar e esquizofrenia. Estima-se que esses transtornos afetam cerca de um bilhão de pessoas em todo o mundo e são responsáveis por 32,4% dos casos de incapacidade. No Brasil, acredita-se que aproximadamente 12% da população sofra de algum transtorno mental grave.
Entretanto, é importante observar que o projeto ainda não é lei. Depois de ser aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em agosto de 2023, o PL 3050/19 ainda deve passar pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Enquanto esse processo legislativo não é concluído, as pessoas com transtornos mentais que desejam solicitar o BPC devem se adaptar às regras atuais.
Por fim, a iniciativa representa um marco na luta pelos direitos das pessoas com transtornos mentais, que frequentemente enfrentam preconceitos e discriminação, além da violação de seus direitos humanos. A proposta busca nivelar o campo de jogo, garantindo que esses indivíduos possam ter uma participação mais efetiva e digna na sociedade brasileira.
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