Saque do FGTS – Um plano ambicioso que visa liberar cerca de R$ 14 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos após 2020 foi encaminhado pelo ministro do Trabalho à Casa Civil. Se implementado, o projeto alteraria regras vigentes e poderia injetar recursos significativos na economia brasileira. Mas, enquanto muitos saúdam a iniciativa como um estímulo econômico necessário, outros temem as consequências em setores como a construção civil. O que exatamente propõe essa mudança e como ela pode afetar o panorama econômico e social do país?
FGTS liberado
A iniciativa partiu do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e propõe uma mudança significativa nas regras atuais do FGTS, em particular para aqueles que optaram pela modalidade de saque-aniversário. Atualmente, esses trabalhadores estão impossibilitados de retirar o montante total de suas contas do FGTS em caso de demissão. A nova proposta, que seria retroativa, permitiria o resgate integral dos recursos remanescentes na conta do FGTS para quem aderiu à modalidade de saque-aniversário e foi demitido após o ano de 2020. Importante ressaltar que, uma vez optando por essa retirada, o trabalhador não poderá retornar para a modalidade de saque-aniversário.
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Desde a criação da opção de saque-aniversário em 2019, cerca de 32,7 milhões de brasileiros já se beneficiaram, retirando um total de aproximadamente R$ 43,4 bilhões, de acordo com dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal. Além disso, cerca de 85% dos cotistas possuem um saldo de até quatro salários mínimos em suas contas.
O projeto foi bem recebido por diversos técnicos e economistas, que enxergam a iniciativa como uma possível alavanca para a economia nacional. Contudo, não foram todas as esferas que acolheram bem a proposta. O setor de construção civil mostrou-se preocupado, principalmente porque os recursos do FGTS são amplamente utilizados em programas habitacionais, como o “Minha Casa, Minha Vida”. A apreensão é de que a liberação desse montante possa comprometer o orçamento desses programas em um futuro próximo.
Modalidades de saque
No Brasil, as principais modalidades de saque do FGTS são o saque-rescisão, que permite o saque completo do saldo, e o saque-aniversário, que autoriza uma retirada parcial. Ambas foram criadas com o objetivo de proteger o trabalhador, servindo para diferentes necessidades, como financiamentos e uma rede de segurança financeira em caso de demissões. O FGTS também pode ser utilizado para amortizar dívidas, adquirir imóveis, em situações de doença grave, calamidade pública, quando há três anos sem vínculo empregatício formal, após o falecimento do titular, na aposentadoria, em rescisões de contrato e em outras circunstâncias específicas.
Com essa nova proposta, o governo enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade de estimular a economia e o consumo, permitindo que mais dinheiro circule, com as preocupações de setores que dependem desses recursos para financiar projetos de longo prazo. O projeto ainda será objeto de muitas discussões e análises antes de qualquer implementação, mas já coloca em pauta questões críticas sobre como melhor utilizar os recursos do FGTS para o benefício tanto dos trabalhadores quanto da economia como um todo.
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