Mudanças no BPC? A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio financeiro do governo federal destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, está no centro de um debate político. Parlamentares querem alterar os critérios de renda que atualmente determinam quem tem direito ao auxílio, buscando expandir o número de beneficiários. O tema ganha relevância à medida que iniciativas legislativas avançam no Congresso Nacional.
Sobre o BPC
Atualmente administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não requer que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social. O processo para a obtenção do auxílio inclui a submissão de uma série de documentos, além de avaliações médicas e sociais realizadas pela Previdência. Uma vez aprovado, o benefício equivale a um salário mínimo mensal. No entanto, vale ressaltar que, diferente das aposentadorias e pensões, o BPC não concede direitos a 13º salário ou pensão por morte.
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O critério de renda foi implementado com o objetivo de estabelecer um limite para os potenciais beneficiários, de modo que apenas aqueles verdadeiramente necessitados fossem contemplados. O critério é rigoroso: o aspirante ao benefício deve comprovar que a renda familiar per capita é de até um quarto do salário mínimo, o que em 2023 equivale a R$ 330. Isso significa que qualquer renda adicional, proveniente de trabalho formal ou informal, deve ser minuciosamente comprovada para evitar penalizações e até a suspensão do auxílio.
As regras para acessar o BPC não foram alteradas em 2023, exceto pelo ajuste do limite de renda conforme o reajuste do salário mínimo. Para ser elegível, é necessário ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência física ou mental permanente há mais de dois anos. Além disso, é indispensável estar inscrito no Cadastro Único de Programas do Governo Federal (CadÚnico). Este é um pré-requisito e deve ser cumprido antes mesmo da solicitação ao INSS, durante o qual o solicitante passa por uma entrevista socioeconômica que avalia seu grau de vulnerabilidade e necessidades específicas.
Em relação às mudanças propostas, existe um projeto substitutivo ao Projeto de Lei 7980/14, já aprovado por uma comissão da Câmara, que visa ampliar o limite de renda familiar para acesso ao benefício. Há também outra iniciativa legislativa, o Projeto de Lei nº 3050/2019, que busca expandir a abrangência do BPC para incluir “pessoas diagnosticadas com doenças, distúrbios ou transtornos mentais que comprometam a participação na sociedade”.
Como calcular sua renda
Para calcular a renda per capita da família, é necessário somar todos os rendimentos dos membros da família que compartilham o mesmo domicílio e dividir o resultado pelo número total de pessoas. Diversos tipos de rendimentos são considerados nesse cálculo, incluindo salários, pensões, comissões e rendimentos do trabalho autônomo. No entanto, há exceções: salários de aprendizes com deficiência, benefícios de assistência social, o próprio BPC recebido por outro membro da família e o Bolsa Família não são incluídos no cálculo.
O debate sobre a flexibilização dos critérios do BPC traz à tona questões relevantes sobre a forma como o Estado brasileiro lida com as camadas mais vulneráveis da sociedade. Enquanto as mudanças propostas poderiam aliviar as condições de vida de mais cidadãos, também suscitam preocupações sobre a sustentabilidade financeira do programa em longo prazo. O tema segue em discussão no Congresso, com desdobramentos que impactarão diretamente na vida de milhares de brasileiros.
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