Dívida não saiu do seu nome? Se você já enfrentou a angústia de ter seu nome negativado e, após arduamente quitar sua dívida, ainda permaneceu com o nome no Serasa, saiba que essa situação pode não só ser resolvida, mas também gerar uma indenização por danos morais. Em um cenário no qual o número de inadimplentes no Brasil só cresce, essa situação tem se tornado cada vez mais comum.
Dívida paga, mas nome segue sujo?
Não é segredo que os problemas financeiros têm assombrado muitos brasileiros, especialmente no período pós-pandemia. Segundo dados divulgados pelo Serasa, apenas no ano de 2021, mais 1,6 milhões de cidadãos ingressaram na lista de inadimplentes. A instabilidade econômica, em grande medida exacerbada pelos efeitos do Coronavírus, tem atingido sobretudo aqueles que já enfrentavam dificuldades financeiras.
Veja também: Caiu na Dívida Ativa da União? Veja como consultar e entenda o que é
Dentro desse contexto desafiador, há ainda aqueles que, com esforço e disciplina, conseguem regularizar sua situação, pagando as dívidas pendentes. Entretanto, uma problemática que tem ganhado visibilidade é a permanência do nome do consumidor nos registros de inadimplência, como o Serasa, mesmo após a quitação da dívida.
Mas o que fazer quando você encontra-se nessa situação? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que a empresa credora tem até cinco dias úteis, contados a partir da data do pagamento da dívida, para retirar o nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito. O não cumprimento desse prazo pode resultar em penalidades para a empresa e indenização por danos morais ao consumidor.
Portanto, o primeiro passo é entrar em contato direto com a empresa credora para questionar os motivos da manutenção do seu nome nos registros de inadimplentes. Se o problema persistir, a recomendação é realizar uma reclamação formal nos canais adequados, como o Procon, Reclame Aqui ou mesmo no portal Consumidor.Gov. O registro dessas reclamações pode ser crucial quando se busca uma indenização.
Lei está do lado do consumidor
É fundamental que o consumidor saiba que está amparado pela lei. Estas reclamações e o histórico de comunicação com a empresa formam um corpo de evidências que pode ser usado em uma eventual ação judicial. Por isso, aqueles que tiverem seus direitos violados não devem hesitar em procurar mecanismos legais para reivindicar não apenas a correção do registro inadimplente, mas também uma compensação por danos morais.
A indenização em questão não é apenas um direito do consumidor, mas também serve como um alerta para as empresas que negligenciam a atualização dos registros de inadimplência, uma prática que pode causar sérios prejuízos aos consumidores. Ter o nome negativado indevidamente pode trazer uma série de limitações, como a impossibilidade de realizar empréstimos, financiamentos e até mesmo algumas contratações de serviços.
Em um país onde a inadimplência tem se tornado uma realidade cada vez mais recorrente, a eficácia dos sistemas de registro e proteção ao crédito torna-se crucial. Não apenas para as empresas que buscam minimizar riscos, mas especialmente para os consumidores, que frequentemente enfrentam condições adversas e veem no crédito uma oportunidade para reorganizar sua vida financeira. Portanto, é imprescindível que esses sistemas funcionem de maneira eficaz e justa, assegurando que aqueles que pagam suas dívidas possam realmente usufruir da sua “segunda chance”.
Veja também: Quando as DÍVIDAS podem bloquear sua CNH
