O Microempreendedor Individual é uma modalidade criada para atender aqueles que necessitam de autonomia para fornecer seus serviços e produtos. Sendo assim, o MEI possui uma série de benefícios e facilitações ao se formalizar.
No entanto, muitos ainda possuem algumas dúvidas bastante fundamentais a respeito dos direitos e dos benefícios que essa categoria pode acessar.
Nesse sentido, separamos as informações mais importantes a respeito dos benefícios INSS e em como eles estão disponíveis para os MEIs.
Afinal, estas pessoas poderão se aposentar e receber pensão? Entenda melhor e saiba mais.
Benefícios INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social é a autarquia designada pelo Governo Federal responsável por recolher as contribuições dos cidadãos brasileiros a fim de garantir o direito à benefícios como aposentadoria, auxílios e pensão a depender dos casos no qual se inserem.
Cada contribuição é determinada de acordo com certas regras e predefinições, bem como o valor dos benefícios pagos também variam.
Sendo assim, o repasse de suas parcelas mensais obedece a um piso e um teto. Nesse caso, o piso corresponde ao menor valor pago pelo INSS aos seus segurados, referentes ao valor do salário mínimo e o teto previdenciário é o valor máximo pago, atualmente sendo de R$ 7.083,22.
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Modalidades de contribuição
Como se sabe, o recolhimento dos valores das parcelas do INSS são feitas diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores de carteira assinada, mas o recolhimento não é tão simples assim.
Não só existe uma outra modalidade de contribuição, como também a abrangência é maior do que você imagina. Conheça as diferenças e saiba o que se aplica em cada caso.
Contribuição obrigatória
Em primeiro lugar, essa é a contribuição ao INSS que o trabalhador realiza, seja qual for a atividade, desde que remunerada. Sendo assim, ele é obrigado a pagar a Previdência Social mês a mês a fim de garantir o seu acesso aos benefícios.
Mesmo as contribuições não sendo as mesmas, são os seguintes segurados obrigatórios existentes:
- Trabalhadores formais de carteira assinada;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores avulsos ou terceirizados;
- Segurados especiais; e
- Contribuintes individuais, o que inclui os Microempreendedores Individuais.
Contribuição facultativa
Destinada àqueles que não exercem atividade remunerada, mas desejam ter acesso aos benefícios do INSS.
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Benefícios INSS para MEI
Como mencionado, portanto, os MEIs possuem sim acesso aos benefícios do INSS, visto que são obrigados a contribuírem.
Sendo assim, os Microempreendedores Individuais contribuem, pelo menos, um valor de 5% em cima do valor mínimo, que seria o piso nacional.
Dessa forma, o valor pago aos INSS pelos MEIs, este ano, é de um pouco mais de 60 reais mensais. No entanto, caso estes queiram acesso a uma aposentadoria melhor, esse valor pode chegar a 20% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 242,4 de contribuição.
Serviços úteis
No portal oficial do Governo Federal, a uma série de serviços bastante úteis a respeito do INSS. Pensando nisso, veja quais deles podem ser de seu interesse e acesse o site pelo link:
- Simular aposentadoria (https://www.gov.br/pt-br/servicos/simular-aposentadoria);
- Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/#/login);
- Realizar inscrição no INSS (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-inscricao-junto-ao-inss);
- Perícia médica (https://www.gov.br/pt-br/servicos/marcar-ou-remarcar-pericia-medica-do-inss);
- Emitir extrato de contribuição (https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-extrato-previdenciario);
- Aposentadorias (https://www.gov.br/inss/pt-br/servicos/aposentadorias).
