Em decisão recente do governo, visando beneficiar universitários, surgiu uma nova chance de renegociar dívidas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sob condições excepcionais. Continue a leitura para saber mais detalhes sobre a excelente notícia para os estudantes endividados e entenda o que pode acontecer e como irá funcionar o novo sistema.
Nova chance para universitários
Em 2021, estudantes que se encontravam em situação de inadimplência ganharam uma oportunidade valiosa: a chance de renegociar suas dívidas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sob condições excepcionais, no entanto, o prazo havia acabado no ano passado.
Contudo, em nova proposta que acaba de ser aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e agora aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser analisado pelo plenário, o prazo deve ser significativamente aumentado. Saiba mais detalhes sobre a animadora notícia, mais abaixo.
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Aprovação na CCJ
Se essa sugestão for de fato aprovada, aqueles que estavam em situação de inadimplência até 30 de dezembro de 2021 terão até 31 de dezembro de 2024 para renegociar seus débitos, com a possibilidade de obter descontos impressionantes de até 90%. Vale ressaltar que o prazo anterior para renegociação com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil havia se encerrado em 31 de dezembro de 2022.
O texto aprovado é resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado Abilio Brunini (PL-MT) ao Projeto de Lei 3016/22, originalmente proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Este último projeto foi consolidado com outros dois documentos, o PL 828/23 e o PL 1065/23, para chegar à forma final.
Benefícios e critérios da renegociação
O impacto positivo dessa renegociação é inegável, como ressaltado por Brunini: “A renegociação vai ajudar muita gente que está passando dificuldades em relação às dívidas do Fies”. No entanto, existem regras específicas que precisam ser observadas:
- Os acordos estarão disponíveis para contratos assinados até 31 de dezembro de 2017, desde que as parcelas estejam em atraso há mais de 90 dias, contados a partir de 30 de dezembro de 2021, data de entrada em vigor da Medida Provisória.
- Além disso, a dívida precisa estar em fase de amortização, que começa 18 meses após a conclusão do curso. É importante notar que o programa Fies passou por reduções nos últimos anos, o que afeta o número de estudantes elegíveis para a renegociação.
De acordo com informações do governo, aproximadamente 800 mil pessoas poderão renegociar suas dívidas com a Caixa Econômica Federal, enquanto outras 500 mil terão essa oportunidade junto ao Banco do Brasil.
Descontos generosos
Os descontos oferecidos variam de acordo com o período de atraso:
- Estudantes com dívidas atrasadas entre 90 e 360 dias podem se beneficiar de uma isenção de 100% nos juros e encargos se optarem pelo pagamento à vista. Além disso, há um desconto de 12% sobre o saldo devedor. Se preferirem parcelar, os juros permanecem zerados, mas a parcela deve ter um valor mínimo de R$ 200 mensais, podendo ser dividida em até 150 meses, respeitando o valor mínimo.
- Já os estudantes que estão inadimplentes há mais de 360 dias poderão obter um desconto de até 86,5% no saldo devedor se optarem pelo pagamento à vista ou em até dez parcelas. As condições para o parcelamento são as mesmas oferecidas para atrasos menores.
Inscritos no CadÚnico serão beneficiados
Por fim, os estudantes com atraso superior a 360 dias que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021 receberão descontos incríveis de até 92% do governo, seja para pagamento à vista ou em até dez vezes.
Essa iniciativa, enfim, traz um alívio financeiro aos estudantes que, com tempo para quitarem suas dívidas, também poderão continuar a investir em suas educações sem sobrecarga financeira excessiva. Com esses descontos expressivos, o caminho para quitar as dívidas educacionais se torna mais acessível e realista.
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