O Programa Silêncio Urbano, também conhecido como “Psiu”, é uma iniciativa implementada pela prefeitura de São Paulo com o objetivo de controlar os níveis de ruído na cidade, com a finalidade de combater os efeitos da poluição sonora. Em São Paulo, cada região da cidade possui limites de ruído estabelecidos, que variam de acordo com o horário do dia. Isso ocorre porque o nível aceitável de barulho durante o horário comercial pode ser diferente do tolerável durante a madrugada, por exemplo.
Atualmente, a administração municipal, liderada por Ricardo Nunes, está planejando introduzir alterações na Lei de Zoneamento, incluindo a possibilidade de aplicar penalidades por poluição sonora originada em residências, edifícios e casas. Caso uma infração por ruído excessivo seja constatada, o responsável poderá ser multado em aproximadamente R$ 12 mil, com a possibilidade de dobrar ou triplicar esse valor em caso de reincidência.
Mudança na Lei
A Secretaria Municipal de Urbanismo, que propôs as alterações, esclareceu que se trata de uma espécie de “atualização do Psiu” para corrigir uma lacuna na legislação atual. A legislação vigente não prevê a aplicação de multas a imóveis residenciais em casos de excesso de ruído, o que representa uma lacuna legal.
Atualmente, o Programa Silêncio Urbano (Psiu) fiscaliza estabelecimentos como templos religiosos, bares, indústrias, faculdades, escolas, comércios e outras atividades em espaços públicos, mas não abrange diretamente residências e edifícios utilizados para fins residenciais. Portanto, havia uma lacuna que permitia que, em alguns casos, “tudo fosse permitido” nesses espaços.
É importante ressaltar que a Polícia Militar pode ser acionada em situações de perturbação do sossego, como festas barulhentas ou ruídos excessivos nas ruas ou residências, mesmo que isso ocorra em horários que não estejam especificamente regulamentados pela lei. O critério utilizado é a razoabilidade, tanto para gerar o barulho quanto para denunciá-lo.
O projeto de lei que visa alterar as regras de zoneamento na cidade de São Paulo, incluindo residências no escopo do Psiu, deve ser submetido à análise dos vereadores na Câmara Municipal até o final deste mês de agosto.
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Sobre a Lei do Zoneamento
A Lei de Zoneamento é um conjunto de regras que definem como o solo urbano pode ser utilizado. Ela é responsável por regular a ocupação e o uso do solo, com o objetivo de garantir o desenvolvimento urbano de forma sustentável e equilibrada.
A Lei de Zoneamento é elaborada pelos municípios e deve estar de acordo com as diretrizes do Plano Diretor. Ela divide a cidade em zonas, cada uma com suas próprias regras de uso e ocupação.
As zonas são classificadas de acordo com o tipo de atividade que pode ser desenvolvida nela. Por exemplo, existem zonas residenciais, comerciais, industriais, etc. Cada zona tem seus próprios limites de altura, área construída, número de pavimentos, etc.
A Lei de Zoneamento também define regras para a construção de equipamentos públicos, como escolas, hospitais, parques, etc. Ela também estabelece regras para a proteção do meio ambiente, como a preservação de áreas verdes e de áreas de risco.
É uma ferramenta importante para o planejamento urbano. Ela ajuda a garantir que o crescimento das cidades seja ordenado e sustentável, evitando problemas como a poluição, o congestionamento e a exclusão social.
Aqui estão alguns dos objetivos da Lei de Zoneamento:
- Garantir o uso e a ocupação do solo de forma adequada e equilibrada;
- Proteger o meio ambiente;
- Promover o desenvolvimento econômico;
- Melhorar a qualidade de vida da população;
- Prevenir problemas urbanos, como o congestionamento, a poluição e a exclusão social.
A Lei de Zoneamento é uma lei complexa, que exige a participação de diversos especialistas, como urbanistas, engenheiros, arquitetos e ambientalistas. Ela é um instrumento importante para o planejamento urbano e para a melhoria da qualidade de vida da população.
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