Extra do BPC – O destino financeiro de milhares de brasileiros que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A linha de crédito via empréstimo consignado para esses beneficiários, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2022, enfrenta um obstáculo jurídico significativo, instigando ansiedade em quem viu na medida uma saída para apertos financeiros. Como a história desse empréstimo consignado chegou a tal ponto crítico?
Sobre o BPC
O cenário atual teve início quando o partido PDT ajuizou uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (Adin) contra a referida lei, questionando sua legalidade. Com o julgamento iniciado em julho de 2023, a análise foi interrompida após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista do processo. Essa suspensão imediatamente reverberou em uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que optou por interromper a linha de crédito em questão até que o STF se manifeste definitivamente.
Veja também: Pediu BPC ao INSS? Veja quanto tempo demora para ser aprovado
O INSS, que é o órgão governamental responsável pela administração do BPC, esclareceu em um comunicado oficial que a retomada de empréstimos consignados só será possível após a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com as normas previstas anteriormente, os beneficiários poderiam comprometer até 35% de sua renda mensal com parcelas destinadas a quitar o crédito, uma opção que está temporariamente indisponível devido à pendência judicial.
A situação se torna ainda mais complexa quando se considera que a resolução completa do caso pode levar vários anos para ocorrer. Afinal, o julgamento só terá seu desfecho quando ocorrer o chamado “trânsito em julgado”, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso. Isso poderia colocar em estado de suspensão indefinida a regulamentação do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC.
O que é?
Mas o que exatamente é o Benefício de Prestação Continuada? Trata-se de um auxílio assistencial administrado pelo INSS, destinado a pessoas com mais de 65 anos ou com algum tipo de deficiência que tenha efeitos de longa duração, no mínimo dois anos. Uma particularidade do BPC é que não é necessário ter contribuído para a previdência social para ser elegível. O acesso ao benefício, contudo, exige a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico.
Os beneficiários do BPC recebem, mensalmente, um salário mínimo, que em 2023 corresponde a R$ 1.320,00. Vale destacar que, ao contrário de outros tipos de aposentadoria e benefícios previdenciários, o BPC não garante o pagamento de um 13º salário e tampouco deixa pensão por morte para dependentes.
No cenário atual, a incerteza prevalece. Enquanto a decisão final do STF não vem, os beneficiários do BPC ficam em um estado de limbo financeiro, sem saber se poderão ou não contar com essa opção de crédito para aliviar o orçamento. Uma decisão que, para além das questões jurídicas, tem impacto direto na qualidade de vida de uma parcela vulnerável da população brasileira.
Veja também: Quando é possível antecipar o BPC do mês vigente? Aprenda o truque
