Dívida Ativa – A inadimplência é um tema que atinge milhões de brasileiros, e não só em relação às instituições financeiras. Você sabia que o governo também mantém um registro de dívidas ativas, que podem ter graves consequências para o cidadão? Este é um alerta importante para quem quer evitar problemas com o Fisco e até mesmo uma ação judicial.
O que é a Dívida Ativa?
Se você já ouviu falar sobre listas de inadimplentes mantidas por órgãos de proteção ao crédito como a Serasa, talvez desconheça que o Estado também detém registros semelhantes. Assim, o governo, seja em sua esfera federal, estadual ou municipal, possui mecanismos para registrar débitos não pagos após seus respectivos vencimentos. Esses valores em atraso podem incluir uma gama diversificada de obrigações, desde impostos até multas e taxas administrativas. Esses registros são conhecidos como “dívida ativa”.
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O contribuinte deve estar ciente de que qualquer débito pendente com o governo pode ser inscrito na dívida ativa. Essa inscrição acontece tanto para dívidas de natureza tributária, como o Imposto de Renda, quanto para aquelas não tributárias, desde que o titular dessas contas seja a Fazenda Pública Nacional. A exceção fica por conta de alguns débitos específicos como o FGTS, quando o empregador falha no recolhimento de valores.
Para exemplificar o alcance desse mecanismo, considere que um contribuinte pode ter inscritos na dívida ativa da União desde débitos relacionados ao INSS até mesmo multas eleitorais e trabalhistas. Além disso, aluguéis de imóveis públicos e quaisquer outras pendências financeiras com órgãos como Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Agricultura, e até com o Banco do Brasil, podem ser incorporadas à dívida ativa.
E como fazer para consultar sua situação? Os débitos federais, por exemplo, podem ser conferidos no Portal Regularize, uma plataforma disponibilizada pelo governo federal. Lá o cidadão pode verificar todas as dívidas ativas inscritas em seu nome. A consulta requer um cadastro prévio e, após a autenticação, será possível visualizar todos os débitos que o contribuinte possui com o governo.
A inscrição na dívida ativa traz consequências graves. Além da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), ocorre a emissão de uma certidão positiva de débitos. Essa certidão apresenta informações sobre a inadimplência do contribuinte e estabelece as penalidades previstas em lei caso o débito não seja quitado. No caso de inadimplemento persistente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pode ingressar com uma ação judicial para cobrar o valor devido, tornando a dívida ainda mais onerosa devido a encargos como juros, multas e honorários advocatícios.
Como amenizar a situação
Para evitar o agravamento dessa situação, é possível realizar o pagamento da dívida antes do início do processo de execução fiscal, com um desconto de 10% sobre o valor do encargo legal. A opção do parcelamento também está disponível através do Portal Regularize. O contribuinte que optar por esta alternativa terá acesso a uma “certidão positiva com efeito de negativa”, que serve como comprovante de que a dívida está sendo negociada.
É válido ressaltar que, de acordo com o último Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas no Brasil, mais de 65 milhões de pessoas possuem algum tipo de dívida no país. Se você está nesse grupo, a boa notícia é que é possível negociar suas dívidas com descontos significativos em plataformas como o Serasa Limpa Nome, disponível tanto pelo site quanto pelo aplicativo (iOS e Android).
Dadas essas informações, a recomendação é clara: evite ser inscrito na dívida ativa, um registro que pode trazer problemas significativos para sua vida financeira e profissional. Se você reconhece ter débitos pendentes com a Fazenda, a sugestão é procurar regularizar sua situação o quanto antes.
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