O retorno do empréstimo consignado do Bolsa Família tem sido estudado desde o início deste ano, e a perspectiva de que essa opção possa ser restabelecida em breve tem sido discutida. O empréstimo consignado do programa de transferência de renda do governo federal é considerado como uma oportunidade valiosa para que as famílias que são beneficiárias do programa social possam acessar recursos financeiros. Saiba mais detalhes sobre esse possível retorno, a seguir.
Consignado de volta?
Desde o início de 2023, tem sido analisado a viabilidade do retorno do empréstimo consignado do Bolsa Família, e a perspectiva de que essa opção possa ser restabelecida em breve tem sido discutida. O empréstimo consignado do Bolsa Família se configura como uma oportunidade viável para que as famílias que são beneficiárias do programa possam acessar recursos financeiros.
Essa opção é particularmente relevante, uma vez que essas famílias frequentemente não dispõem de alternativas de crédito convencionais. É válido verificar, também, se esse empréstimo consignado será retomado no mês de agosto, além de compreender as razões por trás da sua interrupção anterior e as modificações implementadas no âmbito do Bolsa Família em 2023.
Decisão nas mãos do STF
O empréstimo consignado do Bolsa Família, que oferece a famílias beneficiárias do programa acesso a crédito com taxas de juros mais vantajosas, além de permitir que o pagamento seja descontado diretamente do valor do benefício, poderá ser reintegrado ao programa durante o ano de 2023. Esse retorno está condicionado à avaliação favorável de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Supremo Tribunal Federal (STF). Tal ação questiona as modificações efetuadas nas regras que regem os empréstimos consignados.
Além disso, a retomada do empréstimo consignado do Bolsa Família requer que o Governo Federal estabeleça novas diretrizes e regulamentações no que se refere ao crédito. Essas normativas devem estar em conformidade com a Medida Provisória (MP) nº 1.164/2023, a qual redesenhou o Bolsa Família, substituindo o Auxílio Brasil. A referida medida também estipulou diretrizes inéditas para os empréstimos consignados relacionados a programas federais de assistência social ou transferência de renda.
É importante ressaltar que, até o momento, não foi definida uma data precisa para a efetiva liberação do empréstimo consignado do Bolsa Família. Contudo, há expectativas de que essa retomada ocorra nos próximos meses, após a conclusão do julgamento no STF, a formalização das normas pelo Ministério da Cidadania e a habilitação das instituições financeiras.
Intervenções anteriores no empréstimo consignado do Bolsa Família
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil (anteriormente denominado Bolsa Família) foi objeto de interrupções e suspensões em diversas ocasiões, sendo a mais recente ocorrida em fevereiro de 2023. Previamente, o programa de concessão de crédito já havia sido suspenso em janeiro do mesmo ano. A alta demanda por esse tipo de empréstimo resultou na suspensão de novas concessões por muitos bancos e instituições de crédito em novembro de 2022.
Relembre o que mudou no Bolsa Família em 2023
No ano de 2023, o programa passou por transformações significativas que repercutiram sobre o nome, o valor, os critérios e as contrapartidas associadas ao benefício. As mudanças foram efetivadas por meio da MP 1.164/2023, responsável por reconfigurar o Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil.
As principais modificações incluíram:
• O aumento do valor médio do benefício, elevando-o de R$ 400,00 para R$ 600,00, com recursos originados do Fundo de Combate à Pobreza e à Fome;
• A expansão dos critérios de concessão, abarcando famílias com renda per capita de até R$ 218,00, bem como a implementação de novos critérios de seleção;
• A reformulação das contrapartidas, estimulando a autonomia e emancipação das famílias;
• A adoção de metas individuais e coletivas para as famílias nas esferas da saúde, educação e cidadania, acompanhadas de suporte técnico e financeiro para a consecução dessas metas;
• A concessão de um bônus adicional no benefício para as famílias que superarem tais metas;
• A criação de valores suplementares para famílias com crianças de até seis anos e membros entre sete e 18 anos incompletos, além de gestantes.
Sob essa perspectiva, o Bolsa Família tem como propósito combater a pobreza e a carência alimentar no país, operando mediante a transferência condicionada de renda, dependente da frequência escolar, monitoramento de saúde e envolvimento em atividades de cidadania.
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