As pessoas com deficiência intelectual têm alguns direitos, mas que poucos conhecem, como por exemplo o direito de receber benefícios da Previdência Social. No dia 21 de agosto começou a semana de conscientização sobre as necessidades das pessoas que possuem esse tipo de limitações, por isso é necessário explicar sobre a proteção da Previdência e Assistência Social.
Vale ressaltar que essa proteção ocorre através do direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, no entanto elas precisam comprovar essa condição de baixa renda.
Acompanhe o texto abaixo para saber como receber o benefício do INSS para uma pessoa com deficiência intelectual ou múltipla.
Benefício assistencial BPC
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício da categoria assistencial que vai ajudar a garantir o pagamento do valor de um salário-mínimo (R$ 1,320,00) para as pessoas com deficiência que passam por restrições para participar de forma completa na sociedade, em relação as condições de igualdade.
Além das pessoas que possuem deficiência, todo idoso com mais de 65 anos que comprovar que não tem condições de garantir o sustento também tem o direito de receber do BPC.
BPC: quais são os requisitos?
Para a pessoa ter direito de receber o BPC são necessários cumprir esses requisitos:
- A avaliação da incapacidade de longo prazo (para pessoas com deficiência)
- Acima de 65 anos (para idosos)
- Dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico)
- Renda por pessoa de até ¼ de salário-mínimo (R$ 330,00)
Vale destacar que as pessoas sem histórico de contribuições do INSS tem direito de solicitar o benefício assistencial.
Minha renda ultrapassou o permitido, o que fazer?
Por mais que a renda da sua família passar do limite que foi imposto pela lei, que no caso é o valor de R$ 330 por pessoa. Tem como apresentar documentos que comprovem despesas que impactam na renda familiar, como:
- Medicamentos
- Fraldas
- Alimentação especial
- Consultas e exames médicos
Lembrando que algumas rendas não são consideradas no momento de fazer o cálculo da avaliação do BPC, como por exemplo:
- Bolsa Família
- Menor aprendiz
- Pensões indenizatórias
Vale destacar que se tiver outra pessoa na família com deficiência ou idosa (65 anos ou mais) que está recebendo algum benefício do INSS no valor de um salário-mínimo, esse valor também não entra no cálculo.
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Como solicitar o BPC para pessoa com deficiência intelectual?
O responsável familiar pode solicitar, no entanto, o primeiro passo é fazer o cadastro da família no Cadastro Único, já para aqueles que já possuem o cadastro basta somente manter os dados atualizados. Logo depois, é preciso fazer a solicitação através da Central de Atendimento pelo número 135 ou pelo site, ou pelo aplicativo Meu INSS.
Para a concessão do BPC, é preciso realizar uma avaliação social e médica do órgão que envolve a análise da situação social, econômica, familiar e emocional do requerente.
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