Boa notícia — tudo indica que brevemente alguns brasileiros terão direito a 50% de desconto em hospedagens no Brasil. Trata-se de um projeto de lei que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O ênfase é voltado para pessoas PCDs — Pessoas com Deficiência. Entretanto, é necessário que a hospedaria cumpra alguns requisitos para isso. Entenda como funciona e quem tem direito na prática.
Hospedagens por até 50% a menos
Trata-se de um projeto de lei que está sendo estudo pelos deputados brasileiros. A fim de que os brasileiros com deficiência tenham direito a 50% de desconto em hospedagens. Caso seja aprovado, a lei irá garantir que os brasileiros PCDs tenham direito a 50% de redução nas hospedagens.
Mas entenda — o projeto possui como intuito incentivar as hospedarias a criarem quartos acessíveis a essas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Quando isso não ocorrer, a lei irá obrigar os estabelecimentos a reduzirem as diárias em 50%.
Haja vista que a hospedaria não irá fornecer aos clientes quartos realmente adaptados para suas condições. Logo — sendo obrigados a cobrarem somente 50% do valor da diária do hotel. Este é o PL (3.835/23) de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Motta, do PL-SP.
É uma lei que complementa uma já existente — a Lei brasileira de Inclusão. Que estipula que estabelecimentos de hospedaria devem fornecer no mínimo 10% dos seus quartos acessíveis. Este projeto complementa a lei fornecendo uma multa sobre o equívoco.
Trata-se de um problema nacional, que existe até mesmo nas grandes cidades. O intuito do PL é alcançar todo o território brasileiro. Por mais que demore no mínimo uns 24 meses para que todos se adaptem ao PL, já é o início de algo promissor.
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PL pode ser aprovado em breve
Portanto, como todo e qualquer Projeto de Lei o mesmo será submetido a análise dos outros deputados e posteriormente para as suas respectivas comissões — na qual haverá a discussão dos trâmites legais legislativos da nova lei brasileira.
O intuito é incentivar os estabelecimentos a terem locais adequados para pessoas com algum tipo de deficiência, haja vista que no momento que isso “pesar” no bolso os autores do PL acreditam que realmente haverá mudanças.
O autor do projeto afirma que a acessibilidade é algo fundamental para todo ser humano e que todos possuem o direito de uma vida digna. O mesmo afirma que já passou do tempo dos estabelecimentos oferecerem aos seus clientes PCDs quartos adaptados e acessíveis para todos.
Alguns estabelecimentos sequer possuem banheiros adaptados. Logo, o PL está sob análise dos órgãos responsáveis e até o fim do ano deverá ter uma segunda análise e passando em todas chegar até o presidente para aprovação final.
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