O WhatsApp é um dos mensageiros mais populares da atualidade. Com o passar do tempo se tornou até mesmo uma ferramenta de trabalho. Milhares de empresas usam o WhatsApp como ferramenta principal de comunicação entre chefes e funcionários. Então, surge uma dúvida: o funcionário é obrigado a responder as mensagens da empresa fora do seu horário formal de expediente? Saiba como proceder e quais ações podem ser tomadas.
O funcionário é obrigado a responder essas mensagens?
Todos os trabalhadores formais estão sob o regime das Leis Trabalhistas. Logo, elas estipulam uma carga horária específica de trabalho. Em alguns casos, há situações contratuais que aumentam a carga diária — mas há uma redução em outros dias.
Por exemplo: trabalhadores que atuam sob plantões. Que fazem cargas horárias de 12×24 ou semelhantes. Caso o funcionário não esteja dentro do horário formal de trabalho, ele não é obrigado a responder a mensagem.
Isto é, a estar disponível para responder. Entretanto, caso seja algo simples de responder não há problema algum — contanto que o chefe não se acostume e comece a fazer isso de maneira corriqueira.
Entretanto, o problema começa quando são enviadas tarefas por WhatsApp para serem feitas fora do horário de expediente — caso isso não tenha sido acordado em contrato, é errado e o responsáveis podem sofrer multas trabalhistas.
É importante analisar cada caso, cada tipo de emprego. Entretanto, no geral essas regras funcionam para a grande maioria dos empregos — mas ainda há um detalhe a se atentar.
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Responder essas mensagens podem contar como hora extra?
É uma grande dúvida de muitos trabalhadores. Após a pandemia, o trabalho remoto se tornou rotina de muitos brasileiros. Até mesmo após a normalização de tudo, muitos trabalhos se tornaram “mistos”.
Logo — possuem uma parte de suas tarefas físicas e outras remotas. O que acaba acarretando em sérios problemas futuros, haja vista que é comum que os responsáveis confudam ambas.
Portanto, quando o funcionário receber apenas mensagens normais, de aviso, etc. Não há problema e não se configura em penalidades. Mas quando são enviadas tarefas extras — é sim considerado hora extra de trabalho.
Caso o funcionário se recuse a fazê-las sem receber as horas extras e acabe sendo demitido — a empresa poderá arcar com multas pesadissímas por causa disso.
Algumas empresas possuem regimes de trabalho diferentes de outras. O que pode acabar resultando em conflitos. É possível verificar todas as normas de trabalho da empresa antes de entrar. A fim de posteriormente não ter problemas trabalhistas.
Conclusão: responder mensagens normais fora do horário de trabalho não se configura em hora extra, mas realizar tarefas mesmo que online fora do horário de trabalho — se configura como horário extra.
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