Além da própria aposentadoria, o aposentado que recebe em razão de estar incapacitado de forma total e permanente, pode ter direito a uma série de benefícios.
Vale lembrar que a aposentadoria por invalidez é liberada para o trabalhador que está incapacitado de forma permanente ou que não possa ser reabilitado em outra profissão.
Veja mais e acompanhe os 4 principais direitos do aposentado por invalidez!
Adicional de 25% no valor do benefício
Um dos direitos no INSS pouco conhecido pelas pessoas é a possibilidade do aposentado por invalidez aumentar 25% o valor do seu benefício do INSS.
A lei estabelece que o aposentado por invalidez que precisar da assistência permanente de outra pessoa, pode ter direito a esse adicional.
Ou seja, se você é aposentado por invalidez e precisa de um cuidador permanente para realizar atividades cotidianas, para alimentação e higiene pessoal, por exemplo, é possível solicitar esse aumento de 1/4 do valor do seu benefício.
Existem algumas situações que, geralmente, são aceitas pelo INSS para concessão desse direito ao acréscimo para o aposentado:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou dez dedos das mãos;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando for impossível colocar a prótese;
- Dano de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando for impossível colocar a prótese;
- Alteração das capacidades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida cotidiana.
Existem, outras situações em que os segurados podem precisar de uma assistência permanente.
Estas devem ter comprovação por laudos e exames médicos e, depois, deve ser solicitada uma nova perícia no INSS para fazer a revisão do benefício.
Os casos são aqueles em que, geralmente, o INSS costuma aceitar o pedido de acréscimo.
Portanto, embora a sua situação não esteja incluída na lista acima, se você, aposentado por invalidez, precisa de ajuda permanente de terceiros para suas atividades diárias, também pode ter direito ao adicional.
Veja também: Consulte E Faça Online O Requerimento Do INSS Em 2023
Quitação do financiamento de imóvel
De todos, esse é o direito menos conhecido entre os segurados que se aposentaram em razão de uma incapacidade permanente.
O aposentado por invalidez tem direito de quitar o financiamento de imóvel, independente da quantidade de parcelas pendentes.
Essa vantagem destina-se tanto para financiamentos de instituições públicas, quanto privadas.
Isso acontece porque, no momento em que é adquirido um imóvel através de um financiamento, na maioria das vezes, é assegurado nas cláusulas do contrato o seguro prestamista.
Esse seguro é uma garantia que concede a quitação total da dívida no caso do segurado ficar inválido permanentemente para o trabalho.
Dessa forma, a seguradora efetua a quitação de todas as parcelas restantes e o aposentado por incapacidade permanente não precisa mais se preocupar em reservar uma parte do pagamento do seu benefício para pagar o financiamento de sua casa.
Isenção de impostos
Os aposentados por invalidez que têm alguma deficiência ou determinado tipo de doença, também podem pedir a isenção ou redução de alguns impostos.
Essa isenção é um direito de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou, ainda, autistas, de forma direta ou pelo seu representante legal.
Portanto, é possível conseguir as isenções do ICMS e do IPI, impostos cobrados na compra de carro zero km e ainda, a isenção do IPVA todos os anos.
Veja também: Decisão Financeira Para Milhões Que Estão No INSS Depende Do STF Agora
Sacar o FGTS
Outro direito de quem já recebe a aposentadoria por invalidez é sacar todo o seu PIS PASEP, que junta-se ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Para verificar o saldo, é necessário que você entre em contato com a Caixa.
Já para realizar o saque em uma agência, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação pessoal;
- Número do PIS/PASEP, NIS ou NIT;
- Carta de concessão de aposentadoria;
- Carteira de trabalho original e cópia das páginas.
Pedido indeferido do INSS; o que representa?
Todo benefício administrado pelo INSS, o requerimento deve ser feito para a própria autarquia, geralmente, pelo aplicativo Meu INSS. Após a análise dos dados, é dada uma devolutiva, informando o resultado da solicitação, se ela foi aceita ou não. Contudo, na hora de ler o resultado, ele não vem “simples” apenas com “aceito/não aceito”.
Usa-se palavras mais formais, como deferido e indeferido. Quando a solicitação é deferida, significa que ela foi aceita e o INSS irá começar a efetuar o repasse dos valores. Ao passo que quando ela é indeferida, é porque o pedido foi negado.
Quando isso acontece, ainda há é possível recorrer na via administrativa, todavia, caso não dê resultados, a solução é ir para a via judicial, para isso, solicita a ajuda de um advogado.
INSS libera novo cartão cheio de vantagens
Após uma parceria inédita entre a Previdência Social, INSS e instituições bancárias, foi lançado um cartão virtual repleto de benefícios para todos os segurados, promovendo o incentivo do acesso dos segurados em cinemas, shows, academias e vários outros serviços.
Tudo isso irá funcionar de fato como um clube de vantagens, a diferença será totalmente gratuita, o único “trabalho” do interessado será se deslocar até a loja do seu interesse e realizar suas compras com vantagens exclusivas.
No momento, para acessar o cartão é preciso acessar o Meu INSS, além disso, a depender do banco que o segurado recebe o benefício, as vantagens podem mudar. Por exemplo, o Banco do Brasil abriu suas portas e permitiu vantagens para quem não é cliente da instituição, ao passo que a Caixa não fez isso.
Quem tem estas doenças pode conseguir benefício do INSS
É fato que algumas doenças podem conceder aos segurados da previdência o acesso a certos benefícios, como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, contudo, na maioria das vezes é necessário passar pelo período de carência que dura 12 meses, para conseguir realizar a solicitação.
Contudo, há algumas doenças que permitem que o segurado “fure a fila” e mesmo tendo menos de 12 meses de contribuição, consiga solicitar o benefício e até mesmo tê-lo concedido. Vale lembrar que isso não é válido nos casos em que os segurados já começaram a contribuir com a patologia. As principais doenças são:
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Doença de Paget em estágio avançado;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida;
- Hepatopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Contaminação por radiação.
13° do BPC será liberado quando?
O BPC é um dos benefícios do INSS, de caráter assistencial, que assiste milhares de pessoas em todo o país, no caso, aquelas que estão em situação de vulnerabilidade social ou possuem alguma deficiência ou doença que as impeçam de ter uma vida normal, com isso, todos os meses, é concedido um repasse no valor de 1 salário mínimo.
Por conta da importância do benefício, os beneficiários acabam solicitando que seja pago um abono, como ocorre nos casos das aposentadorias e pessoas assalariadas. Entretanto, pelo menos até agora, o Governo ainda não liberou o valor.
De acordo com os órgãos responsáveis, o BPC não é compatível com 13° salário por conta que não é um benefício da previdência, em outras palavras, para consegui-lo, não é necessário ter contribuído.
Para receber o BPC é necessário ter contribuído com o INSS antes?
Ainda é uma dúvida bastante frequente da maioria das pessoas, se para ter direito ao benefício citado, é necessário ter ou não contribuído junto ao INSS. A resposta é que não, não é necessário ter feito isso. Todavia, outros critérios devem ser obedecidos.
No caso dos idosos em situação de vulnerabilidade social, eles precisam ter cadastro no CadÚnico, lembrando que para pessoas com deficiência, não há uma idade mínima para ter direito ao benefício.
Então, é notório que o benefício não é de âmbito previdenciário e sim, assistencial. Mais um motivo que reforça também o não pagamento do 13° salário, pelo menos agora. Em contrapartida, todos os meses, os beneficiários têm direito a um salário mínimo vigente.
