Você já ouviu falar em Certidão de antecedentes criminais? É um documento, emitido gratuitamente pela internet, o qual tem a função de informar se existem ou não registros criminais em nome de alguém nos sistemas informatizados da Polícia Federal. Ele vale por 90 dias e é fornecido para fins civis, ou seja, qualquer pessoa pode utilizar esse serviço.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, a certidão de antecedentes criminais pode ser exigida na hora da contratação de um novo colaborador e em casos específicos, quando a atividade profissional justificar a apresentação do documento. Por exemplo, para empregados domésticos, trabalhadores que atuam com informações sigilosas e cuidadores de menores, idosos ou pessoas com deficiência. Ainda, segundo o tribunal, se o pedido for infundado ou se tratar de tratamento discriminatório, pode ser caracterizado assédio moral passível de indenização.
E como fazer para acessar esse serviço?
- O primeiro passo é acessar o site do Governo
- Depois, é só preencher o formulário com as informações solicitadas, como CPF, nome completo, filiação, RG, passaporte, entre outras. Tudo sem abreviação.
- Depois, clicar no código de segurança e no botão “Pesquisar”. O sistema automaticamente preparará a Certidão para impressão. O documento é emitido na hora.
Não é necessário fornecer nenhum documento para tirar a Certidão de antecedentes criminais, mas, quanto mais dados pessoais forem fornecidos, mais completo será o documento emitido.
Importante
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, algumas pessoas não conseguirão emitir a Certidão de antecedentes criminais pela internet. Isso pode ocorrer por que divergências das informações referentes ao CPF com dados contidos na base de dados da Receita Federal ou por motivo de existir pessoas com o mesmo nome, os chamados homônimos.
Nesses casos, o sistema gerará um número de protocolo que deverá ser levado pelo cidadão (ou por um procurador) a uma unidade descentralizada da Polícia Federal. Nesse caso, leve também os documentos originais que você quer que constem na certidão. Depois disso, a certidão levará até 15 dias para ficar pronta.
Como ver a ficha criminal pelo nome?
Sendo assim, é necessário que se faça uma pesquisa no distribuidor criminal do Fórum da cidade. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por exemplo, é possível se fazer a pesquisa fonética pelo nome completo da pessoa. Caso necessário, poderá ser emitida uma pesquisa impressa, mediante o pagamento de uma taxa.
Como saber se a pessoa está sendo procurada pela justiça?
Como posso saber se uma pessoa é procurada pela Justiça? Para saber se uma pessoa é procurada pela Justiça deve-se buscar informações na delegacia de polícia mais próxima. Além disso, a Polícia Civil disponibiliza, na internet, algumas fotos de procurados pela Justiça.
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