Quando uma empresa falha em cumprir devidamente suas responsabilidades de contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitos trabalhadores se veem em cenários desafiadores, repletos de incertezas sobre os passos que devem tomar em seguida. Se você se encontra em tal situação, continue lendo para saber quais os direitos trabalhistas você possui e como reivindicá-los.
Entenda (e busque) os seus direitos trabalhistas
Com o objetivo de trazer clareza em relação aos direitos dos empregados nessas circunstâncias, elaboramos um guia completo e de fácil entendimento para que você, trabalhador, entenda a sua situação e como deverá proceder em eventual irregularidade praticada por seu empregador.
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1. Compreenda a responsabilidade da empresa
Em conformidade com a legislação brasileira, é incumbência do empregador efetuar o recolhimento e a transmissão das contribuições previdenciárias dos funcionários. Empresas que negligenciam tal obrigação estão sujeitas a penalidades, como multas e processos judiciais por parte dos empregados, além da possibilidade de fiscalização por parte do Ministério da Economia.
2. Analise seus demonstrativos de pagamento
É essencial que o colaborador acompanhe de forma periódica seus holerites e extratos de remuneração para verificar se a empresa está deduzindo corretamente a quantia relativa à contribuição previdenciária do seu salário. Caso o montante esteja sendo descontado, a empresa é obrigada a repassá-lo ao INSS.
3. Verifique o extrato de contribuições no INSS
Por meio do portal ou aplicativo “Meu INSS”, o trabalhador tem a opção de conferir o extrato de contribuições previdenciárias. Esse extrato proporciona a verificação se a empresa está de fato repassando as contribuições deduzidas do salário ao INSS.
4. Busque orientação junto ao sindicato
Quando houver indícios de que a empresa não está cumprindo com a transmissão das contribuições ao INSS, é aconselhável buscar orientação junto ao sindicato que representa a categoria profissional do trabalhador. Os sindicatos têm o papel de garantir os interesses dos trabalhadores, podendo oferecer auxílio jurídico e orientações sobre as abordagens mais adequadas.
5. Busque uma solução amigável
Antes de recorrer a vias judiciais, é recomendável que o empregado busque solucionar a questão de maneira amigável com a empresa. Muitas vezes, a falta de pagamento das contribuições pode ser decorrente de dificuldades financeiras temporárias, e a empresa pode se comprometer a regularizar a situação dentro de um prazo acordado.
6. Recorra ao sistema judiciário
Caso a empresa persista na omissão dos repasses das contribuições ao INSS, mesmo após tentativas de conciliação, o trabalhador possui o direito de recorrer à Justiça do Trabalho. É viável ingressar com uma ação trabalhista para cobrar os montantes não repassados, bem como requerer indenizações por prejuízos morais e materiais, a depender do cenário.
Conclusão
A contribuição previdenciária é um direito dos empregados e uma responsabilidade das empresas. Na situação em que a empresa não efetua corretamente o pagamento ao INSS, o trabalhador deve tomar providências para assegurar seus direitos e resguardar sua futura aposentadoria.
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