BPC em dobro? Em uma medida que poderá impactar significativamente a vida financeira de pessoas com deficiência órfãs no Brasil, o Projeto de Lei 368/23, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe dobrar o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para essa parcela da população. O BPC, gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma assistência destinada aos idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência que se encontrem em vulnerabilidade socioeconômica.
BPC será pago pelo INSS em agosto?
Essa assistência financeira é um pilar de sustentação para muitos brasileiros. Em 2023, o BPC representa o pagamento de um salário mínimo, fixado em R$ 1.320,00 por mês. A proposta do deputado federal Felipe Beccari, filiado ao partido União-SP, procura atender especificamente àquelas pessoas com deficiência que, infelizmente, perderam seus pais devido a falecimento, abandono ou incapacidade de cuidados. Nestes casos, o beneficiário poderia receber até R$ 2.640,00 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos.
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A trajetória deste projeto dentro da Câmara demonstra uma acolhida positiva, ao menos até o momento. Ele já obteve aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. No entanto, ainda precisa ser analisado por outras comissões: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e, por fim, Constituição e Justiça e de Cidadania. Um ponto a ser destacado é que, se a proposta conseguir a aprovação nas mencionadas comissões, ela não precisará ser encaminhada ao Plenário da Câmara para votação.
Quem tem direito?
Com a complexidade da burocracia brasileira, muitos se perguntam quem realmente tem direito ao BPC. As condições estipuladas são claras, visando assegurar que aqueles em maior necessidade tenham acesso a esse benefício. Primeiramente, aqueles que possuem 65 anos de idade ou mais estão aptos. Além disso, pessoas com deficiência, após avaliação criteriosa realizada pelo INSS, também são contempladas. Outros requisitos englobam a necessidade de estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por um período mínimo de dois anos, uma renda familiar que não ultrapasse 1/4 do salário mínimo (que equivale a R$ 330,00 por pessoa em 2023) e, por fim, não receber nenhum outro tipo de benefício, seja ele do INSS ou de outro regime.
Se a proposta se tornar lei, poderá trazer uma considerável diferença na vida de pessoas com deficiência que enfrentam o desafio adicional da ausência dos pais. A medida é um reconhecimento da vulnerabilidade agravada vivida por esses indivíduos e uma tentativa de proporcionar um suporte financeiro adicional.
Para aqueles que acreditam se enquadrar nas condições de recebimento do BPC e desejam obter mais informações, o Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza um portal online, através do qual é possível realizar a solicitação do benefício. Acesse [inserir link do INSS] para conhecer o passo a passo e as orientações detalhadas sobre como proceder para requisitar o BPC sem sair de casa.
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Veja detalhes sobre um dos principais benefícios sociais
Milhares de brasileiros vivem atualmente às custas de programas sociais, por isso, entende-se que eles são de suma importância para a vida dessas pessoas. E com isso, a cada ano que se passa, novas políticas públicas são criadas a fim de aprimorar ainda mais os programas em questão.
Um dos principais é o Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC. Muitos confundem ele com aposentadoria, entretanto, há algumas diferenças, a aposentadoria é um benefício do âmbito previdenciário, ao passo que o BPC é um benefício do âmbito assistencial, além disso, não é preciso ter contribuído junto ao INSS para ter direito.
Ele é destinado a atender idosos com idade superior a 65 anos e que estejam em situação de vulnerabilidade social. Ao passo que também assiste pessoas com deficiência, mas nesse caso, não há uma idade mínima. Para conseguir pleitear o benefício, é necessário que a renda por pessoa seja de até 25% do salário mínimo vigente, além de ter cadastro no CadÚnico.
Quais os novos benefícios do cartão do INSS
Agora os segurados do INSS podem ter acesso gratuitamente a um clube de vantagens, que é resultado de uma parceria entre o Governo, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Além disso, o cartão que será distribuído, servirá como identificador do segurado também.
Ele já foi lançado e todos os benefícios já estão disponíveis para consulta na plataforma Meu INSS, será possível obter descontos em shows, academias, lojas, cinemas e em vários outros locais.
O banco do Brasil, surpreendeu a todos e está concedendo vantagens até para que não é cliente, ao passo que a Caixa está assistindo apenas os segurados que recebem os valores pelo banco.
Como reativar o benefício perdido (BPC)?
Há alguns casos, que o beneficiário do BPC acaba perdendo o benefício pois não possui cadastro no CadÚnico, todavia, o benefício possui uma de suas regras a pessoa ter o cadastro ativo na base de dados. Anteriormente, quando isso acontecia, o titular ou seu representante deveria ir presencialmente até uma agência do INSS e solicitar a reativação, claro, após o devido cadastro no CadÚnico.
Todavia, agora ficou ainda mais fácil, caso o beneficiário seja suspenso pelo motivo citado, mas se cadastrar no CadÚnico em até cinco dias, automaticamente, o benefício volta a ser pago, sem que seja necessário o deslocamento do titular até uma agência do INSS.
Lembrando que o prazo máximo são de 60 dias, caso a pessoa não realize o cadastro, acaba perdendo o benefício e será necessário um novo requerimento para ter direito ao benefício.
Quem tem BPC também deve atualizar o Cadastro Único
O BPC é um benefício assistencial de suma importância no Brasil, que ajuda milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Mas caso o beneficiário não realize a atualização do Cadastro Único, não tem perdão, o benefício é suspenso, de maneira análoga ao que ocorre com os beneficiários do Bolsa Família.
Vale lembrar, que há pessoas que conseguem o BPC, mas acabam tendo o benefício suspenso pois não possuem cadastro no CadÚnico. Ou seja, já deu para perceber a importância da base de dados em questão, simplesmente, é a porta de entrada para qualquer benefício.
Portanto, todos que recebem algum benefício ou que não recebem mas têm cadastro ativo, devem sempre atualizar os dados, para evitar suspensões e até mesmo bloqueio permanente do benefício.
