Casar é um marco na vida de muitas pessoas, marcando o início de uma jornada compartilhada de amor, compromisso e responsabilidades.
Além das muitas emoções envolvidas nesse passo importante, a legislação também reconhece a necessidade de permitir aos casais que desfrutem desse momento especial e da transição para a vida nova.
Qual a importância da licença de Casamento
A licença de casamento é mais do que apenas um período de descanso para o casal, mas sim um reconhecimento do compromisso e uma oportunidade para que se adaptem.
Essa licença também desempenha um papel crucial na manutenção do equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, promovendo o bem-estar emocional dos cônjuges.
Quem tem direito?
Todo trabalhador que realiza suas atividades sob o escopo do regime CLT tem o privilégio de usufruir da licença casamento, o que implica que todos os que possuam registro formal de emprego têm esse direito garantido.
É crucial ressaltar que a licença de casamento é um direito que se aplica a todos os casais, independentemente de gênero ou orientação sexual.
Assim que a oficialização do matrimônio for devidamente comprovada, a empresa é obrigada a conceder esse benefício.
Licença casamento na CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também estipulam as possibilidades de afastamento do trabalho, mantendo a remuneração, em decorrência de casamento, por um período de até três dias consecutivos.
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
(…)
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
É importante ter em mente que, no caso de funcionários que desempenham suas atividades somente de segunda a sexta-feira, os dias de fim de semana não são considerados como parte integrante da licença.
Essa contagem apenas se aplica quando o colaborador está programado para trabalhar nos sábados e domingos.
Quanto aos professores, a CLT assegura que eles têm o direito de se ausentar do serviço por até nove dias, sem que isso afete a sua remuneração.
- 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
É essencial que tanto a empresa quanto os funcionários tenham uma compreensão clara de que a licença de casamento se aplica exclusivamente ao casamento civil, formalizado perante um cartório.
Conforme estipulado pela lei, a licença está diretamente ligada à documentação oficial registrada em cartório.
Porém, é viável considerar a possibilidade de um acordo que permita que os dias de licença sejam utilizados durante a realização da cerimônia religiosa, caso seja do interesse das partes envolvidas.
Como tirar a licença casamento?
A solicitação de afastamento por licença casamento deve ser feita diretamente ao RH. É importante pontuar que, para validar a licença, o colaborador deve apresentar a certidão de casamento assim que retornar de seu período de folga. Com a certidão em mãos, os dias de afastamento não são descontados da folha.
Como deve ser feita a solicitação da licença casamento?
Não existe muito mistério. Depois do período de folga, é preciso apresentar a certidão de casamento, assim o departamento consegue registrar e oficializar este período longe do trabalho.
De acordo com a lei, nenhum colaborador tem a obrigação de avisar a empresa sobre o seu casamento. E nem ser induzido a modificar as datas, seja por qualquer motivo interno.
No entanto, pensando em um bom relacionamento com a empresa (e nas responsabilidades que envolvem permanecer três dias fora do trabalho), pode ser interessante comunicar para os gestores e RH.
Afinal, com esse tipo de contato prévio, é possível se organizar para que empresa e colaborador consigam se organizar e entender como ficarão as atividades durante o período.
Quais são as melhores formas de lidar com este período?
Vamos falar, agora, sobre algumas maneiras de lidar com a licença casamento da melhor forma possível, seja para o colaborador ou para a empresa.
1. Colaborador: avise com antecedência
É interessante avisar com certa antecedência para que consiga se planejar na rotina de trabalho.
2. Empresa: seja compreensível em relação ao momento
Entende-se que manter uma vida saudável fora do trabalho é fundamental para seguir com boas entregas e um bom rendimento profissional. Sendo assim, é importante ser compreensível em relação ao “pedido”.
3. Para todos: a organização é peça chave neste momento!
- Avalie a necessidade de alocar outra pessoa para substituir o colaborador;
- Enquanto o colaborador estiver fora, registre qualquer informação que ele deva saber ao retornar;
- Antes de tirar os dias, o colaborador pode fazer uma mesma lista, mas com atividades que deverão ser observadas por quem estiver no lugar;
- Comunique a saída para todas as pessoas que podem precisar de você, afinal, ninguém gosta de receber uma ligação de trabalho no dia de folga.
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