Milhões de consumidores brasileiros tiveram em suas últimas contas de energia elétrica a cobrança indevida de impostos.
Com uma conta de luz cada vez mais cara, muitos estão lidando também com essas cobranças que não deveriam estar somadas ao valor final, fazendo com que parte do orçamento fique cada vez mais comprometido com o pagamento de faturas.
Dessa forma, tendo identificado a ocorrência de recolhimentos indevidos, as empresas e companhias de energia elétrica irão devolver os valores aos consumidores, que pode ser correspondente a até 60 meses.
De acordo com esse cenário, separamos todas as informações mais relevantes em relação às cobranças e devoluções. Sendo assim, entenda melhor como isso irá funcionar e se você terá direito ao retorno.
Conta de luz: preciso entender?
Mesmo que você não tenha parado para ler e entender todas as informações que vem na sua conta de energia, que é recebida todos os meses, você já deve ter notado a grande quantidade de dados que são registrados nela.
Apesar de muitos deles não serem tão urgentes para que nós entendamos, muitos outros seriam interessantes que você saiba. Isso porque são muitas as cobranças que incidem no valor total e é importante que você saiba de onde elas vêm.
Sendo assim, desvendar as cobranças contidas na sua fatura te permite identificar alguns possíveis erros e evitar eventuais problemas.
É claro que a fatura muda um pouco de acordo com a empresa que fornece energia em sua região. Entretanto, todas elas devem constar com os dados e as descrições para que você tenha acesso à tudo aquilo que lhe é cobrado.
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Desvendando a sua fatura
Se você é uma daquelas pessoas que apenas repara o valor total à pagar, veja quais são as outras informações mais relevantes de sua fatura.
Em primeiro lugar, a sua conta de luz conta com um cabeçalho, no qual consta os seus dados, ou dados do titular. Nele, você pode identificar o endereço de cobrança, a referência da conta, a data de vencimento, o valor a pagar e o número do cliente. É este o número que você deverá fornecer à companhia caso precise de serviços como religação ou solicitação de segunda via, por exemplo.
Depois, sua fatura virá com um quadro que constará com a classe (residencial, comercial, rural ou poder público) e o padrão de entrada (monofásico, bifásico ou trifásico). Cada uma dessas categorias será atribuída uma taxa diferente de cobrança do custo de disponibilidade.
Já em informações gerais, o campo virá com as descrições de débitos pendentes de sua conta de energia. Sabendo disso, você pode evitar o corte de luz da sua casa, por exemplo. Além disso, o quadro também conta com informações sobre a bandeira tarifária e existência, ou não, de crédito de energia acumulado para o próximo mês.
Por fim, em valores faturados você poderá ver qual foi o seu consumo de energia naquele mês. Aqui estarão presentes todas as informações sobre os encargos, tarifas, quantidade, adicionais e cobranças.
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Cobranças indevidas
Além da conta de energia estar cada vez mais caras, a fatura de algumas pessoas pode ter vindo com cobranças indevidas por parte da empresa. Essa tarifa está relacionada com o ICMS, que é um tributo que pode incidir somente sobre o serviço de fornecimento de energia e não sobre outras tarifas.
Entretanto, algumas contas de luz estão realizando a cobrança indevida do imposto, o que não é permitido. Sendo assim, o consumidor que encontrar a cobrança do ICMS em sua fatura, não estando atribuído apenas ao serviço de fornecimento, deverá pedir a restituição do valor referente às últimas 60 contas de energia elétrica, o que daria um total de 5 anos de devolução.
Nesse caso, caso você identifique o ICMS na descrição do TUST e TUSD, você poderá entrar com uma ação pela Justiça e pedir a devolução do dinheiro pago de forma indevida.
