Destinado a servir como uma reserva financeira em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e outras situações similares, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) representa um benefício essencial para os brasileiros. No entanto, nem todos tem conhecimento sobre quando e quanto podem sacar do fundo. Deseja saber se o seu FGTS ainda possui saldo disponível? E qual é o procedimento para verificar o montante e efetuar um saque, se necessário? Saiba tudo o que precisa sobre o seu dinheiro do FGTS.
Atenção ao dinheiro disponível no FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) representa um benefício direcionado aos trabalhadores empregados com registro, destinado a servir como uma reserva financeira em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e outras situações similares.
A seguir, explicaremos quem tem acesso ao FGTS, assim como esclareceremos em detalhes como consultar o saldo e realizar retiradas, tudo de maneira prática através do seu celular.
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Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores empregados com registro, datando sua criação em 1967. Mensalmente, o empregador é obrigado a depositar na conta de FGTS do empregado o equivalente a 8% do salário bruto, sem que haja qualquer redução na remuneração.
Estão aptos a usufruir do FGTS os trabalhadores que possuem vínculo empregatício regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que tenham iniciado o contrato de trabalho após o ano de 1988. Adicionalmente, mesmo aqueles sem registro formal, como trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e empregados domésticos, têm direito a recolher valores no FGTS.
Há situações específicas que podem alterar o percentual depositado no FGTS, a depender do tipo de contrato laboral. Por exemplo, para contratos de aprendizagem, a taxa é reduzida para 2%, enquanto empregados domésticos têm um percentual de recolhimento de 11,2%.
Saiba como consultar o saldo do FGTS
É possível obter o extrato da conta do FGTS, acompanhar os depósitos realizados pelo empregador, requisitar saques e atualizar informações cadastrais por meio do aplicativo FGTS.
Veja a seguir como proceder com essa consulta:
- Abra o app FGTS e clique em “Acessar o aplicativo”;
- Preencha com seu CPF e senha para se logar em sua conta;
- No menu principal, clique em “Total de saldo do FGTS”.
Se preferir, também é possível consultar o saldo do FGTS através de ligação telefônica, discando para o número 0800 726 0207 e seguindo as instruções. Tenha à disposição seu PIS/PASEP ou Número de Identificação Social (NIS), encontrado em sua Carteira de Trabalho ou no Cartão Cidadão.
Quais são os casos de saque permitidos?
O saldo presente no FGTS pode ser retirado em circunstâncias específicas estabelecidas pela legislação, tais como:
- Dispensa sem justa causa;
- Término de contrato por período determinado;
- Aposentadoria;
- Enfermidades graves;
- Eventos de calamidade pública;
- Aquisição de imóvel próprio;
- Ter idade igual ou superior a 70 anos.
O aplicativo FGTS pode ser consultado para verificar quais montantes estão elegíveis para saque, bem como os documentos necessários para cada tipo de retirada.
Adicionalmente, existe o saque-aniversário, modalidade que autoriza a retirada de parte do saldo anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Caso deseje aderir ao saque-aniversário, a opção deve ser realizada através do aplicativo FGTS, seguindo as orientações abaixo.
Como optar pelo saque-aniversário?
Confira o passo a passo a seguir para aderir ao Saque-aniversário através do aplicativo FGTS.
Aqueles que desejarem optar pelo saque-aniversário devem realizar a adesão pelo aplicativo FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Ao acessar a seção “Meu FGTS”, selecione a aba “Saque-Aniversário”. Leia e aceite os termos e condições antes de clicar em “Aderir ao saque aniversário”.
É importante ressaltar que ao escolher o saque-aniversário, o direito ao saque-rescisão é desativado. A reversão para a modalidade de saque-rescisão é permitida, entretanto, essa mudança somente surtirá efeito após um intervalo de 25 meses.
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