O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma medida amplamente reconhecida entre os brasileiros empregados sob contratos formais. Funcionando como uma espécie de reserva financeira, é comum que os trabalhadores recorram ao FGTS em momentos de demissão sem justa causa. Porém, é importante estar ciente de que ao alcançar a aposentadoria, existe a oportunidade de resgatar os recursos acumulados no FGTS. Saiba mais detalhes sobre consulta e saque nesses casos, logo abaixo.
FGTS para aposentados
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma prestação amplamente reconhecida entre os empregados com contrato formal. Operando como uma reserva financeira, uma das situações em que os trabalhadores mais frequentemente recorrem ao FGTS é na eventualidade de uma demissão sem justa causa. No entanto, é válido saber que ao se aposentarem, há a possibilidade de resgatar o FGTS.
A seguir, explicaremos melhor os elementos essenciais, assim como as dúvidas relativas ao procedimento de obtenção do FGTS por parte dos aposentados, bem como a modalidade de saque para os valores acumulados.
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Posso resgatar meu FGTS ao me aposentar?
É recorrente a incerteza que paira sobre a capacidade de os aposentados retirarem o FGTS, e se esta hipótese é viável, quais as variações práticas da liberação do saldo ao formalizar o pedido de aposentadoria. Tanto para aqueles que se aposentam e decidem prosseguir trabalhando, quanto para aqueles que optam por encerrar a vida laboral, é garantido o direito de efetuar o saque integral dos recursos do FGTS.
Convém ressaltar que a natureza da aposentadoria – seja por idade, tempo de contribuição, invalidez permanente, entre outras – não interfere no acesso ao benefício, desde que o indivíduo tenha em mãos a carta de concessão do benefício.
Observação importante: Aos aposentados por invalidez é vedado o retorno ao exercício laboral após a obtenção do benefício.
Por outro lado, caso o aposentado escolha continuar trabalhando sob regime de contratação formal, o empregador continuará realizando a contribuição equivalente a 8% do salário bruto, possibilitando, assim, saques periódicos.
Como sacar FGTS pelo Aplicativo
Logo após a concessão da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é viável ao trabalhador efetuar o saque do FGTS por meio do aplicativo FGTS. Acompanhe as etapas seguintes:
- Após acessar o aplicativo FGTS e realizar o login, o aposentado deve verificar se o cartão com a informação sobre os valores disponíveis é exibido na tela;
- Em caso afirmativo, é necessário clicar no cartão e escolher a maneira pela qual o saldo será recebido. É possível registrar uma conta de titularidade ou selecionar um canal físico de atendimento da Caixa Econômica Federal;
- Posteriormente, o saldo do FGTS será direcionado ao canal escolhido, e o aposentado poderá proceder com o saque.
No caso de o cartão com os valores disponíveis não ser exibido, é permitido ao aposentado requisitar o saque por intermédio do próprio aplicativo FGTS, seguindo estas etapas: - Clicar na opção “Meus Saques” após acessar o aplicativo;
- Em seguida, optar por “Aposentadoria”;
- Na tela seguinte, é importante prestar atenção às instruções sobre o saque e, na sequência, clicar em “Solicitar Saque do FGTS”;
- A seguir, o passo seguinte consiste no registro de uma conta de titularidade e na apresentação dos documentos exigidos;
- A Caixa realizará a averiguação documental. Caso esteja tudo certo, o valor será depositado na conta do aposentado.
Entenda como funciona o acesso ao FGTS para aposentados
Aqueles que já se aposentaram detêm o direito de efetuar o resgate do FGTS, podendo alocar os recursos como forma de incremento de renda ou, quem sabe, direcioná-los para investimentos.
É válido lembrar que mesmo os beneficiários da aposentadoria por invalidez têm assegurado o direito a esse saque.
Indenização de 40% do FGTS para os Aposentados:
O pagamento da indenização correspondente a 40% do FGTS constitui prerrogativa do trabalhador dispensado sem justa causa, independente de sua condição de aposentado. Esse montante equivale a 40% do total depositado pelo empregador na conta do FGTS do empregado ao longo do período contratual.
A empresa tem a responsabilidade de quitar essa indenização em um prazo de até 10 dias após a formalização da rescisão do contrato. O trabalhador poderá resgatar esse valor juntamente com o saldo do FGTS, valendo-se dos mesmos trâmites previamente elucidados.
Como sacar o FGTS após pedido de demissão?
No contexto de um aposentado que opta por desligar-se de seu emprego, não lhe é concedido o direito de resgatar o FGTS, assim como ocorre com qualquer outro empregado que voluntariamente deixa o trabalho.
Nessas circunstâncias, os recursos do FGTS permanecem retidos na conta até que ocorra uma das situações legalmente previstas para a realização do saque, a exemplo da aquisição de um imóvel residencial, enfermidade grave, dentre outras condições.
Modalidade de Saque-Aniversário do FGTS
A alternativa de saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário. Essa alternativa está acessível a todos os trabalhadores que mantêm saldo no FGTS, inclusive os aposentados.
O valor do saque-aniversário é correspondente ao saldo total das contas do FGTS do trabalhador e é pautado por uma tabela estabelecida pela Caixa. A proporção passível de ser sacada é inversamente proporcional ao saldo; em acréscimo, valores superiores a R$ 500,00 são contemplados com um adicional fixo. A adoção do saque-aniversário exige a formalização da opção por essa modalidade. Descubra o processo por intermédio do aplicativo FGTS. Saiba, logo abaixo, como realizar o processo.
Passo a passo do Saque-Aniversário
Conheça, a seguir, o passo a passo para adotar o saque-aniversário por meio do aplicativo FGTS.
O interessado em aderir ao saque-aniversário deve proced
er com a formalização por intermédio do aplicativo FGTS ou do site fgts.caixa.gov.br. Após acessar a seção “Meu FGTS”, basta selecionar “Saque-Aniversário”.
Em sequência, é imprescindível ler e concordar com os termos e condições estipulados, seguido do clique em “Aderir ao Saque-Aniversário”.
Como consultar o saldo do FGTS de um aposentado?
Há uma multiplicidade de canais à disposição para conferir o saldo do FGTS, a exemplo do aplicativo FGTS, do site da Caixa, do Internet Banking da Caixa, do serviço de mensagens de texto (SMS) ou mesmo por meio do extrato enviado pelo correio.
Apesar das alternativas disponíveis, é frequente a preferência pelo aplicativo FGTS, dadas a facilidade de uso e agilidade proporcionadas por esse recurso. Uma vez acessado o aplicativo, é viável verificar o saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, e inclusive os montantes disponíveis para saque, mediante a seleção da opção “Meu FGTS”.
Documentos necessários
Com o fito de efetuar o saque do FGTS, o aposentado precisa dispor de documentos que atestem sua condição, bem como seus históricos de vínculos empregatícios. Os documentos necessários seguem listado abaixo:
• Carteira de Trabalho original e cópia;
• Documento de identificação original e cópia (RG, CPF, CNH, etc.);
• Número de inscrição no PIS/PASEP;
• Comprovação da outorga da aposentadoria emitida pelo INSS.
A apresentação desses documentos é necessária no caso de o aposentado optar pelo saque presencial em uma agência da Caixa. Adicionalmente, é indispensável portar o protocolo de atendimento fornecido quando do requerimento de saque por intermédio do aplicativo ou do site.
Me aposentei, mas sigo trabalhando. Como saco o FGTS?
Aqueles que optam por permanecer no mercado de trabalho após a aposentadoria podem efetuar o saque das contas vinculadas a empregos anteriores que culminaram na obtenção do benefício previdenciário. Os passos a seguir são necessários para isso:
- Acessar o aplicativo FGTS;
- Realizar o login na conta;
- Escolher a modalidade de saque almejada;
- Seguir as diretrizes para conclusão do procedimento.
No tocante às contas vinculadas ao emprego atual ou àqueles após a aposentadoria, as regras de saque permanecem consonantes com as dos demais trabalhadores.
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