Novos tributos a empresas – Às vésperas da apresentação do Orçamento de 2024, rumores apontam para uma decisão que pode causar alvoroço entre empresários e especialistas: a carga tributária das empresas poderá ter um acréscimo temporário. Como isso pode influenciar a economia brasileira e, principalmente, o bolso de nossos empreendedores?
Empresas pagarão mais tributos?
As informações, levantadas em análise realizada pela CNN junto a economistas, indicam que o governo pretende antecipar no Orçamento – que deverá ser apresentado ao Congresso até 31 de agosto – algumas alterações tributárias. Tais mudanças estavam, originalmente, previstas para uma etapa posterior da reforma tributária. Embora o objetivo principal da reforma seja manter uma carga tributária equilibrada, o que se delineia é um cenário onde os incrementos em impostos, inseridos no Orçamento, serão efetivados antes das esperadas reduções tributárias oriundas da reforma completa.
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Neste contexto, merece destaque a “minirreforma tributária” proposta no Orçamento de 2024. Entre seus pontos cruciais estão a taxação dos denominados “fundos dos super-ricos” – referindo-se aos fundos de investimento exclusivos e off-shore – e a extinção dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Este último item, em especial, tem implicações significativas para as empresas, uma vez que influencia diretamente seu balanço.
O desejo do governo, sob a orientação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é obter receitas adicionais. O propósito? Cobrir o esperado aumento de despesas do próximo ano e, assim, atingir a ambiciosa meta de equilibrar as contas públicas em 2024, eliminando o déficit.
O JCP, um mecanismo de distribuição de lucros corporativos semelhante aos dividendos, permite que as empresas deduzam, como despesa, o valor distribuído de seu lucro. Esta estratégia reduz a quantia total que a empresa deve pagar em Imposto de Renda (IR). No entanto, com a proposta de término do JCP, as organizações que se beneficiavam desse mecanismo enfrentarão um aumento em sua tributação.
Reforma tributária
A reforma tributária planejada para o IR contempla a diminuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os lucros corporativos. Teoricamente, tal redução atuaria como um contrapeso aos aumentos decorrentes de medidas como o fim do JCP e a tributação dos dividendos, que atualmente são isentos. Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset e especialista em contas públicas, destaca a relação intrínseca entre JCP, dividendos e a alíquota do IRPJ. Na perspectiva de Barros, a eliminação do JCP, sem outras mudanças complementares, levaria a um aumento da carga tributária.
Jason Vieira, outro renomado economista, expressa sua preocupação. Segundo ele, a extinção do JCP deveria estar contida na reforma tributária integral, e não ser tratada de forma isolada. Vieira ressalta que, ao remover essa ferramenta de distribuição de lucros sem qualquer redução na tributação do IRPJ, cria-se um cenário complicado para as empresas.
Este embate entre governo e setor empresarial ilustra a complexidade da gestão tributária brasileira. A busca por equilíbrio entre receitas e despesas é um desafio constante, e as decisões tomadas agora certamente repercutirão no futuro econômico do país. Resta-nos aguardar os próximos capítulos dessa intricada trama orçamentária.
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