A Meta, a empresa responsável pelas conhecidas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, está no centro de duas ações judiciais instauradas pelo Instituto Defesa Coletiva. As ações movidas por conta de vazamento de dados em 2018 e 2019 tiveram parecer favorável às vítimas, com indenizações máximas de até R$ 5 mil por indivíduo. A dúvida que permanece é se há mais usuários que tiveram dados expostos e o que fazer para buscar reparação da empresa perante à justiça. Saiba mais abaixo o que pode ser feito.
WhatsApp face a face com o tribunal
A Meta, a empresa dona do WhatsApp, está atualmente enfrentando duas ações judiciais movidas pelo Instituto Defesa Coletiva. Essas ações legais estão relacionadas aos incidentes de vazamento de dados que ocorreram entre os anos de 2018 e 2019. Como resultado desses eventos, a empresa foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 20 bilhões para compensar os afetados por danos morais decorrentes da violação de segurança.
A decisão da Justiça de Belo Horizonte (MG) estabeleceu a possibilidade de compensações individuais, com um limite máximo de até R$ 5 mil por pessoa afetada. O vazamento de dados resultou na exposição não autorizada de várias informações pessoais de milhares de usuários.
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O vazamento de dados
Essas informações incluíam senhas, detalhes de contato como nome, número de telefone e endereço de e-mail, data de nascimento, gênero, local de residência, cidade natal, histórico educacional e profissional, estado civil, fotos, vídeos, interações virtuais como curtidas e comentários, bem como conversas privadas.
Conforme o relatório apresentado pelo Instituto Defesa Coletiva, um código malicioso inserido no WhatsApp tinha como propósito espionar os usuários. Isso facilitou o acesso não autorizado a conteúdos nos dispositivos das vítimas, incluindo fotografias, vídeos, aplicativos e documentos armazenados nos aparelhos.
Meta se pronuncia
Apesar da condenação, a Meta, em um comunicado ao portal UOL, informou que ainda não havia recebido oficialmente a notificação da decisão. Portanto, a empresa ainda não havia definido os procedimentos específicos para as indenizações aos usuários afetados pelos vazamentos. Importante ressaltar que a decisão foi proferida em primeira instância, o que significa que a empresa tem o direito de recorrer. Caso opte por fazê-lo, o processo de apelação pode se estender por vários anos antes de um desfecho final.
Como buscar seus direitos na justiça
Apesar da incerteza sobre o resultado final, os usuários que desejam buscar a compensação de R$ 4.350 já podem iniciar o processo, apresentando provas que confirmem a utilização das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp no período de 2018 a 2019. Para isso, é necessário entrar em contato com o Instituto Defesa Coletiva por meio do endereço de e-mail “habilitacao@defesacoletiva.org.br”.
Para o Facebook:
- Acesse o Facebook e vá para o Menu do aplicativo;
- Acesse “Configurações e privacidade”;
- Escolha “Seu tempo no Facebook”;
- Toque em “Ver tempo”;
- Selecione “Ver registros”;
- Role até o final e toque em “Ver histórico de atividades”;
- Insira o ano desejado e confirme para receber o relatório.
Para o WhatsApp:
- Abra o WhatsApp e acesse as configurações do aplicativo;
- Toque em “Conta”;
- Selecione “Solicitar dados da Conta”;
- Escolha “Solicitar relatório”;
- Aguarde até 3 dias úteis para receber o relatório do WhatsApp.
A ação legal e os procedimentos de compensação enfatizam a importância da proteção dos dados pessoais em um ambiente digital em constante evolução, incentivando as empresas a garantir a segurança e a privacidade de seus usuários.
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