Comunicado do INSS aos brasileiros – Um novo horizonte se abre para pessoas com deficiência que estão ingressando no mercado de trabalho ou que planejam fazê-lo em breve. O auxílio-inclusão, um benefício destinado a quem recebe ou recebeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi implementado com o objetivo de incentivar o reingresso no mercado de trabalho sem perda total de renda. Para o ano de 2023, o valor correspondente é de R$ 660. Mas o que significa exatamente esse benefício, e quem pode se qualificar?
Auxílio-Inclusão está ligado ao INSS?
O Auxílio-Inclusão foi estabelecido por meio da Lei 13.146/2015 e regulamentado pela Lei 14.176/2021. Trata-se de uma iniciativa que foca em pessoas com deficiência que estão buscando oportunidades no mercado de trabalho, tanto através de empregos formais quanto como Microempreendedor Individual (MEI). Além de incentivar a reintegração ao mercado de trabalho, permite que o beneficiário mantenha parte da renda original do BPC. O valor oferecido pelo auxílio-inclusão é equivalente a metade do valor recebido pelo BPC, o que corresponde a um salário mínimo.
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Para se qualificar ao Auxílio-Inclusão, várias condições devem ser atendidas. O indivíduo precisa estar recebendo ou ter recebido o BPC nos últimos cinco anos, atender aos critérios de renda para o BPC e manter o CadÚnico atualizado. Além disso, deve possuir um trabalho formal com remuneração de até dois salários mínimos e ter uma deficiência de grau moderado ou grave. Também é exigida a inscrição regular no CPF, e o indivíduo não deve estar recebendo seguro-desemprego ou outros benefícios do INSS.
Quem atender a esses critérios e desejar solicitar o benefício pode fazê-lo por meio dos canais de atendimento do INSS. O processo pode ser realizado através da Central 135, uma ligação gratuita disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou através do site ou aplicativo Meu INSS, que pode ser acessado pelo link: https://meu.inss.gov.br.
Importante ressaltar que o BPC é apenas suspenso e não cessado quando a pessoa começa a trabalhar. Se houver desligamento do emprego, é possível solicitar o restabelecimento do BPC sem a necessidade de nova avaliação, mas com requerimento de reativação ao INSS. A solicitação também pode ser feita online ou através da Central 135.
Além dessas opções, existe a possibilidade de agendar um atendimento presencial em uma Agência da Previdência Social, caso haja dúvidas ou necessidade de assistência adicional.
Inclusão de pessoas com deficiência
A iniciativa do Auxílio-Inclusão representa um passo significativo na promoção da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ao oferecer suporte financeiro sem sacrificar todo o rendimento do BPC, fomenta a participação ativa e a independência financeira, o que pode levar a uma transformação positiva na vida de muitas pessoas.
Os detalhes e critérios específicos para elegibilidade e solicitação são essenciais para garantir que aqueles que precisam deste apoio possam acessá-lo. A promoção da inclusão e o fortalecimento da independência financeira das pessoas com deficiência são valores fundamentais que o Auxílio-Inclusão procura enfatizar. Essa nova oportunidade abre portas e cria caminhos para um futuro mais brilhante e inclusivo. Para mais informações e assistência personalizada, o INSS coloca à disposição diversos canais de atendimento, garantindo que ninguém fique para trás neste importante avanço social.
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