Piso deve subir em 2024? O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que estabelece a política anual de aprimoramento do salário mínimo. No entanto, o projeto ainda segue em compasso de espera de ser analisado pela Câmara dos Deputados. A seguir, saiba mais detalhes sobre o que pode acontecer com o piso salarial no próximo ano.
Projeções sobre o piso 2024
Em maio deste ano, o governo federal submeteu ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que estabelece a política anual de aumento do salário mínimo. A PL, entretanto, permanece no aguardo de análise por parte da Câmara dos Deputados, e o processo não tem data anunciada para ser iniciado.
Se o mencionado projeto for acatado, a atualização do salário mínimo não será meramente destinada a compensar perdas, mas também a garantir um incremento real para os trabalhadores anualmente. A proposição consiste em calcular o valor mínimo nacional com base na taxa inflacionária do ano precedente, acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.
A inflação será avaliada mediante o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em anos nos quais o PIB possivelmente registre uma performance negativa, o cálculo levará em consideração somente o índice para o propósito de ajuste. Com a adoção destas regulamentações, o governo eliminará a necessidade de negociar o salário mínimo anualmente com o Congresso, automatizando consideravelmente o processo.
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Está o valor já definido?
Atualmente, não é viável confirmar o valor estipulado para o salário mínimo em 2024, uma vez que essa determinação está pendente de resultados ainda não consolidados, a exemplo do PIB e do INPC. No entanto, já foram formuladas algumas projeções por analistas.
Dentre eles, Tiago Sbardelotto, da XP, formula uma estimativa que situa o valor potencial em R$ 1.442 para o próximo ano. Em seus cálculos, ele considera uma previsão de 6,1% para a taxa inflacionária de 2023 e um crescimento de 2,9% do PIB em 2022.
Os técnicos governamentais também elaboraram uma projeção, almejando que o piso nacional possa oscilar em torno de R$ 1.429 em 2024, considerando uma taxa inflacionária estimada em 5,4%. Vale ressaltar que essas suposições consistem unicamente em previsões, denotando que qualquer variação nos componentes empregados no cálculo terá um impacto direto nos valores previstos.
Início das implementações
O projeto encaminhado ao Congresso, delineando a política de valorização do salário mínimo, ainda está sujeito à aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Caso obtenha o aval dos legisladores, entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O especialista da XP calcula que a implementação do reajuste para elevar o piso nacional a R$ 1.441 resultaria em um acréscimo de despesas de cerca de R$ 46,7 bilhões para os cofres públicos.
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