O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – acontece anualmente pelo governo, pois o objetivo principal dessa ação é proteger todo o dinheiro dos trabalhadores da inflação. A cada ano, fica pela responsabilidade do Conselho Curador do Fundo verificar qual será a porcentagem dividida entre os cotistas. No entanto, é importante destacar que para o trabalhador conseguir receber esse dinheiro ele precisa ter o saldo na conta que foi relacionada na data do dia 31 de dezembro do ano anterior.
Por mais que o dinheiro seja retirado depois dessa data, o direito ao lucro continuará. O saque do FGTS não pode ser realizado de qualquer maneira, tem que ser legalmente e também dentro das categorias que estão previstas nas regras estabelecidas pelo governo. No caso de demissão sem justa causa, estão disponíveis essas opções de situação para que o trabalhador consiga realizar o saque. Veja no texto abaixo.
Saques do FGTS para demissão sem justa causa
- Saque-aniversário
- Compra da casa própria
- Para complementar pagamento de imóvel adquirido através de consórcio
- Para complementar pagamento de imóvel adquirido através de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação
- Trabalhador ou dependentes portadores de HIV ou câncer
- Trabalhador ou dependentes que se encontrem em estágio terminal em virtude de doença grave
- Trabalhador avulso, empregado por meio de uma entidade de classe, que esteja suspenso por um período igual ou superior a 90 dias
- Rescisão por término de contrato com prazo determinado
- Rescisão por acordo entre empregado e empregador
- Rescisão por aposentadoria
- Em virtude de desastres naturais
- Entre outras
FGTS no ano de 2023
Segundo dados que foram compartilhados, neste ano de 2022 só de pagamento foi de R$ 13,2 bilhões para cerca de 190 milhões de contas de brasileiros, quem foi a responsável para efetuar esse pagamento foi a Caixa Econômica Federal no mês de julho. O dinheiro é depositado nas contas de FGTS que o cotista tem, as contas podem ser ativas (que se refere ao emprego que o trabalhador ainda está) ou também inativas (referente a trabalhos anteriores).
No ano de 2023, já existe uma previsão para ser efetuado esse pagamento: 31 de agosto. Como citado acima, o trabalhador precisa ter ao menos um saldo na conta ativa ou inativa, até a data do dia 31 de dezembro de 2022, para que em 2023 ele receba o lucro do FGTS.
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FGTS
O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – é uma forma que o governo criou para retribuir financeiramente pelo tempo trabalhado e também dar um apoio financeiro quando o trabalhador é demitido sem justa causa. O chefe tem como responsabilidade fazer mensalmente um depósito de 8% referente ao valor do salário do trabalhador.
Sendo assim, não tem desconto, porque essa função é do chefe ao empregador, quem realiza esse pagamento é o banco da Caixa Econômica Federal.
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