O vigente regime contratual com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está previsto para expirar no final de dezembro de 2025. O novo modelo, legalmente previsto para entrar em vigor a partir de 2026, pode não atrair companhias nos municípios de baixa demanda pelo serviço, devido ao alto custo de investimento. Entenda melhor a seguir.
Cidades sem telefone
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expressou preocupação em relação a eventual relutância das operadoras em oferecer serviços de telefonia fixa em municípios de baixa demanda após o término dos contratos atuais de concessão. Essas localidades são descritas pela agência como “áreas carentes de concorrência adequada”.
Os contratos vigentes referentes à telefonia seguem o modelo de concessão e estão programados para expirar em 31 de dezembro de 2025. A modalidade de concessão se caracteriza pela regulamentação pública das tarifas, e as empresas têm obrigações que incluem a manutenção e operação de orelhões.
O impasse em questão emerge na transição do regime de concessão para o regime de autorização, que, segundo a legislação, implica preços de livre mercado, semelhante ao cenário atual da telefonia móvel. Ao final do período de concessão, bens essenciais para a sustentação dos serviços, como torres de transmissão, devem ser revertidos ao controle da União, como estipulado pela lei.
Para continuar a prestação de serviços sob a autorização, as operadoras seriam obrigadas a pagar pela utilização desses bens. De acordo com cálculos da Anatel, esse valor totaliza R$ 33,6 bilhões. Devido à perda constante de clientes na telefonia fixa, tornando-se menos atrativa para as empresas em meio às mudanças tecnológicas, as operadoras questionam a viabilidade de investir tal quantia.
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Concessões que não migrarem podem ir a leilão
As operadoras precisam se pronunciar até novembro sobre sua intenção de continuar a oferecer serviços de telefonia fixa sob o regime de autorização. No entanto, a Anatel prevê a possibilidade de que muitas possam optar por sair do mercado. Com o objetivo de abordar essa situação, a Anatel sugeriu, em 3 de agosto, a concessão dos serviços de telefonia fixa em determinados municípios por meio de um novo leilão a partir de 2026.
Nesse contexto, seriam firmados novos contratos de concessão com as empresas vencedoras das licitações.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, explicou: “É possível que algumas empresas optem por não migrar [para o regime de autorização], devido a diversas variáveis envolvidas. Basicamente, as concessões não migradas seriam submetidas a leilão. Contudo, não vejo viabilidade de lançarmos o edital antes de novembro, não é um prazo realista.”
A expectativa é que o edital seja divulgado até 2024, permitindo que a resolução acerca das operadoras que continuarão a prestar os serviços já esteja esclarecida até então. A proposta da Anatel ficará em consulta pública por 45 dias. Conforme delineado no texto, a concessão seria aplicada em municípios ou conjuntos de municípios onde a concorrência é considerada insuficiente e em áreas que dependem exclusivamente do regime público, totalizando 14.823 regiões.
Nesses locais, as operadoras devem permanecer comprometidas com a universalização da telefonia (abrangendo toda a população) e a continuidade dos serviços. Os contratos de concessão terão duração de cinco anos, com possibilidade de extensão por mais cinco anos.
Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, explicou ao g1 que: “Após 10 anos (cinco anos mais cinco anos), estima-se que as políticas públicas do setor já terão alcançado todas as regiões do Brasil, tornando desnecessária a concessão do serviço de telefonia fixa em regime público.”
Em relação à telefonia fixa de longa distância nacional e internacional, a agência considera que existe competição adequada no mercado para oferecer esses serviços sob o regime privado.
Obrigações na conta de quem?
Para cobrir as obrigações estipuladas, além de cobrar tarifas dos consumidores, as operadoras poderão contar com recursos provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
As empresas com contratos de concessão de telefonia fixa são as seguintes:
– Algar Telecom
– Claro
– Brasil Telecom (Grupo Oi)
– Telemar (Grupo Oi)
– Sercomtel
– Telefônica
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