4º lote da restituição do IR em agosto; quando?

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Lista da Receita Federal para pagamentos nesta segunda-feira (31); quem recebe? Qual o valor?
A Receita Federal informou que os pagamentos do quarto lote de restituição do Imposto de Renda devem ser feitos até o fim de agosto. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / noticiadamanha.com.br

4º Lote de Restituição do IRPF 2023:

O quarto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023 será pago em agosto, sendo a penúltima rodada. Até o momento, três lotes de pagamento já foram enviados, totalizando R$ 7,5 bilhões. Os valores são creditados diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte durante a declaração.

Novidades no Repasse das Restituições:

Neste ano, a Receita Federal implementou novidades no repasse das restituições. Além das prioridades legais, os contribuintes que optaram pelo modelo pré-preenchido ou pelo Pix tiveram a possibilidade de receber o pagamento antecipadamente em comparação com outros cidadãos.

Leia mais: Restituição do IR 2023: quando cai na conta e qual o valor

Datas dos Lotes de Restituição:

Os lotes de restituição do IRPF 2023 são liberados em cinco rodadas, sendo que os três primeiros já foram pagos. As datas definidas pela Receita Federal são as seguintes:

  • 1º lote: 31 de maio de 2023;
  • 2º lote: 30 de junho de 2023;
  • 3º lote: 31 de julho de 2023;
  • 4º lote: 31 de agosto de 2023;
  • 5º lote: 29 de setembro de 2023.

A consulta ao 4º lote de restituições do IRPF ainda não está disponível, mas deve ser liberada até uma semana antes da data dos pagamentos, aproximadamente em 24 de agosto. Os contribuintes podem verificar se estão incluídos no quarto lote acessando o site da Receita Federal, selecionando a opção “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Consultar a Restituição”.

Beneficiados pelo 3º Lote de Restituições:

Enquanto a consulta do quarto lote não é liberada, os beneficiados pelo terceiro lote do IRPF foram divididos em diferentes categorias:

  • Idosos com idade acima de 80 anos: 16.536 pessoas;
  • Idosos com idade entre 60 e 79 anos: 95.047 pessoas;
  • Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave: 9.740 pessoas;
  • Contribuintes com fonte de renda principal do magistério: 30.700 pessoas;
  • Contribuintes que receberam prioridade pelo uso da declaração pré-preenchida ou opção por receber via Pix: 3.879.049 pessoas;
  • Contribuintes não prioritários, mas que entregaram a declaração até 23 de março: 1.600.964 pessoas.

Possível Aumento da Faixa de Isenção do IR:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou o compromisso de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Em maio, uma Medida Provisória foi promulgada para corrigir a tabela do IR, incluindo apenas salários de até R$ 2,6 mil.

Lula destacou que não é justo que pessoas que ganham até dois salários mínimos e têm despesas básicas, como aluguel, alimentação, luz e água, ainda tenham que pagar o imposto. Ele defende que a responsabilidade de pagar o Imposto de Renda deve recair sobre os que têm maiores rendimentos, como os ricos, os que recebem dividendos e os sonegadores.

Atualmente, a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas foi ampliada, permitindo que os contribuintes não isentos optem por uma dedução simplificada de R$ 528 no valor total do tributo, sem a necessidade de comprovar despesas ao Fisco.

As alíquotas de desconto do IRPF são as seguintes:

  • 7,5% para salários entre R$ 2.112,01 e R$ 2.826,65;
  • 15% para quem recebe entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05;
  • 22,5% para quem recebe entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68;
  • 27,5% para quem recebe mais de R$ 4.664,68.

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